DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
e-CPF A3 ou A1
- Cédula de Identidade*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Comprovante de endereço*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
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e-CNPJ A3 ou A1
- Termo de Responsabilidade
- Termo de Titularidade
- Responsabilidades do Titular
Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou original + autenticada)
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
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NF-e modelo A3 ou A1
- Termo de Responsabilidade
- Termo de Titularidade
- Responsabilidades do Titular
Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
- Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou original + autenticada);
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
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Atenção:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.
Documentação dos Representantes Legais:
- Cédula de Identidade*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Comprovante de endereço*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) ou cópia da CNH **
- Título de Eleitor: opcional
- PIS-PASEP: opcional
* * Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
- Cédula de Identidade*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Comprovante de endereço*: Original + cópia simples ou original + autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) ou cópia da CNH **
- Título de Eleitor: opcional
- PIS-PASEP: opcional
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
