O curso que será realizado na próxima segunda-feira (9), no auditório do Sescon Blumenau, das 14h às 19h, abordará sobre as regras aplicáveis ao Simples Nacional pertinentes ao ICMS e ao ISS, obrigações acessórias, emissão de documentos fiscais, substituição tributária, concessão de crédito de ICMS, últimas alterações vinculadas ao Simples Nacional que tratam respectivamente do cálculo do ICMS/ST, cálculo do ressarcimento do ICMS/ST.
Também apresentará sobre as alterações relacionadas ao ICMS introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014, como a limitação da aplicação do regime da substituição tributária às micro e pequenas empresas bem como o novo prazo de vencimento do ICMS/ST.
Quanto à Operação Concorrência Leal 2, serão analisadas as formas de presunções legais utilizadas pela Sefaz/SC para o levantamento das inconsistências apresentadas, as fontes utilizadas para realizar este levantamento e as formas para regularização das inconsistências constatadas.
Informações e inscrições pelo site http://www.sesconblumenau.org.br/cursos_detalhes/887/Curso-Simples-Nacional-Aspectos-Relacionados-ao-ICMSISS-e-Operacao-Concorrencia-Leal-2/   ou pelo telefone: (47) 3326-0236.