Segue abaixo Circular 659/2014 da CEF sobre os procedimentos de cadastramento do NIS.

 

e-Social – cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS – Alteração – Circular Caixa 659/14

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

 

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

 

 

CIRCULAR N° 659, DE 1º DE JULHO DE 2014

 

Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro

NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012.

 

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe

conferem o parágrafo 1º, artigo 7º da Lei Complementar N.º 7, de

07.09.1970 e o artigo 9º do Decreto N.º 4.751, de 17.06.2003, baixa

a presente Circular.

 

1Considerando a implantação de mais uma forma

 

de cadastramento de pessoas no Cadastro NIS (Número de Identificação

Social), por meio do Conectividade Social – CNS, faz-se

necessário alterar o processo atual de cadastramento dos trabalhadores.

 

2DO CADASTRO DO TRABALHADOR

 

2.1Deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa,

 

enquadrado em uma das seguintes categorias:

 

-empregado – assim definido pela legislação trabalhista, inclusive o vinculado a repartição

oficial estrangeira, desde que seu contrato de trabalho seja regido pela legislação trabalhista brasileira;

 

-empregado de cartório não oficializado;

 

-empregado doméstico – cadastrado pelo empregador com registro CEI (Cadastro Específico do INSS) , para o recolhimento e pagamento dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço) e concessão do Seguro-Desemprego;

 

-pescador artesanal – cadastrado para efeito de concessão do benefício Seguro-Desemprego

e Plano de Formação e Valorização do Pescador;

 

-trabalhador avulso – cadastrado pelo sindicato da categoria; -trabalhador rural.

 

2.2OCadastramento do trabalhador pode ser feito:

 

-On-line – Acesso direto da Empresa ao Cadastro NIS;

 

-Em lote – pelo uso do Conectividade Social – CNS 2.2.1O cadastramento on-line é realizado pela empresa, por meio de acesso direto a aplicação da CAIXA. 2.2.1.1As instruções

 

para o acesso direto a aplicação podem ser capturadas no sitio

da CAIXA http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp

 

2.2.2O cadastramento em lote é realizado pelo envio de arquivo por

meio do Conectividade Social – CNS, no layout padrão definido pela

CAIXA, sendo que o processamento ocorre em até D+2 da data de

recebimento do arquivo pela CAIXA.

 

2.2.2.1 Após o processamento, a CAIXA devolve à empresa o número da inscrição localizada ou

 

atribuída, por meio de arquivo retorno.

 

2.2.2.2 As instruções para construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser

 

capturadas no sítio da CAIXA http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/

mp/pis/index.asp. 

 

3DO DESUSO DO CADASTRAMENTODO VIA DCN – DOCUMENTO DE CADASTRAMENTO DE NIS 3.1O

DCN (Documento de Cadastramento do NIS) poderá ser utilizado

como documento de cadastramento até 31/10/2014.

 

3.1.1Após essa data o cadastramento somente será possível pelo uso das alternativas

disciplinadas por essa Circular.

 

4Esta Circular CAIXA entra em vigor na data da sua publicação.

 

JOSE CARLOS MEDAGLIA FILHO

 

 

Sped Brasil