14 de julho de 2014

Sescon Blumenau, Sinduscon e Crea se reúnem com Corpo de Bombeiros

O comandante do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major José Gamba Júnior, promoveu em Blumenau uma reunião com diretores do Sescon Blumenau, Sinduscon (empresas da construção civil) e Crea (Conselho de Engenharia e Arquitetura) para analisar os principais aspectos da Lei estadual 16.157, que dá poder de polícia aos bombeiros em questões de fiscalização envolvendo imóveis comerciais, plantas industriais e condomínios.

Gamba realizou uma apresentação com o auxílio de uma equipe técnica e os profissionais convidados puderam fazer questionamentos.

O Sescon Blumenau foi representado pelo presidente Jefferson Pitz e pelos diretores Maurício Tobias e Wilson Krueger.

Jefferson Pitz avaliou a reunião como positiva e assinalou que as novas medidas previstas na lei devem trazer mais segurança aos empreendimentos imobiliários:

“A explanação foi bastante completa e ficou claro que os bombeiros irão agir apenas em casos onde houver desacordo com as regras mínimas que há muito tempo estão especificadas. O poder de polícia dará mais agilidade aos trâmites, pois uma obra irregular pode ser interditada pelos próprios bombeiros de forma mais rápida, evitando que prossiga de forma irregular. Quem age dentro da lei não tem com o que se preocupar”.

Já o major José Gamba Júnior destacou que a corporação está tecnicamente preparada para agir e que os empreendimentos autuados terão amplo direito de defesa em três diferentes graus recursais:

“Quem se sentir atingido de forma injusta poderá impetrar recursos ordinários, especiais e extraordinários, em três níveis diferentes dentro da cadeia de comando. Nossa intenção não é autuar e muito menos interditar obras. Temos o propósito de fazer valer as normas de segurança em espaços de uso público, que são cada vez mais cobradas pela sociedade”.

Clique aqui para conferir a Lei estadual 16.157 na íntegra.

 

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