Projeto de lei que garante isenção tributária astartups nascentes do segmento de tecnologia no Brasil gera polêmica entre representantes do setor. De autoria do senador José Agripino Maia (DEM-RN), a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Se por um lado há quem endosse o projeto, classificando-o com um incentivo ao setor, por outro ele é alvo de críticas, já que limita o benefício às empresas que tenham até quatro funcionários e receita bruta trimestral abaixo de R$ 30 mil.

 

De acordo com o texto do PL 321/2012, terão direito à isenção dos tributos municipais, estaduais e federais as novas startups que se encaixem nesses requisitos de quadro de funcionários e renda e também que se dediquem a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens. Entre as atividades citadas pelo projeto, estão serviços de hospedagem e desenvolvimento de sites; criação de softwares; divulgação publicitária na internet e desenvolvimento de hardwares de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática.

 

Se a lei for aprovada, a empresa que tiver interesse deverá aderir ao Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTenet), no momento de sua inscrição na Receita Federal. O benefício tem prazo de dois anos, e a empresa pode solicitar a renovação por mais dois anos. Ainda segundo a proposta, se a startup passar a ter uma receita bruta trimestral superior a R$ 30 mil, deverá solicitar sua saída do SisTenet para o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

 

Incentivo – Na sua justificativa, o autor do projeto afirma que a proposta vai incentivar a criação de novas empresas, uma vez que promove o auxílio nos primeiros quatro anos de existência, que é o período de maior fragilidade do negócio. De acordo com o senador, a medida vai atacar um dos principais problemas que levam os empresários à falência: a alta carga tributária. "Reitero minha certeza de que uma lei nos termos deste projeto trará grandes contribuições à coletividade. Essas empresas darão grande valor à economia", afirma o autor na conclusão de sua justificativa.

 

A elaboração do projeto contou com a ajuda da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), que forneceu informações que auxiliaram na definição de startup. De acordo com o diretor executivo da associação, Guilherme Junqueira, a entidade também levantou mais de 2,5 mil assinaturas de proprietários de startups em apoio ao projeto, o que ajudou a pressionar a votação no Senado.

 

Junqueira explica que a proposta será muito positiva para o setor, uma vez que, diferente de empresas tradicionais, as startups nascem e crescem em um ambiente de completa incerteza. " diferente de uma padaria, por exemplo, em que o empreendedor pode pegar um manual e tem um monte de gente que já fez e deu certo. Startup lida com produtos novos no mercado, e essa incerteza as obrigam a otimizar ainda mais os recursos", destaca.

 

Para o diretor, o custo e a dificuldade para abrir uma empresa no Brasil são algumas das principais barreiras para os pequenos empreendedores. Ele destaca que a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) demora entre 15 e 20 dias no Brasil, enquanto que em outros países emergentes é possível obter o documento em um dia. "Abrir a empresa e depois mantê-la formalmente, pagando imposto, emitindo nota fiscal e pagando funcionário, exigem custos muitos altos e, por isso, muitos empreendedores optam por ficar na informalidade", avalia.

Junqueira afirma que o projeto tem tudo para incentivar a criação de novas startups, mas ele afirma que o texto precisa de alterações. Entre os problemas identificados está o teto estabelecido para a renda bruta, que ele acha baixo, e a definição de startups, que precisa ser melhorada a fim de evitar a entrada de outras empresas que não são do setor.

 

Diário do Comércio