Na tarde desta quarta-feira, a palestra "Gerenciando impasses com a perícia do INSS" ocorre em Blumenau. Realizada pelo Programa de Educação Continuada de entidades contábeis de SC, o evento será no auditório de Pós-graduação da Uniasselvi, no centro da cidade.

O médico especialista em Medicina do Trabalho, Marcos Henrique Mendanha conduz a palestra. O profissional é também advogado especializado em Direito do Trabalho, professor e autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: aspectos práticos (e polêmicos)".

A inscrição está a R$ 50 e deve ser feita neste link.

Entre os tópicos que serão abordados na palestra, estão:

– Diferenciando auxílio-doença e auxílio-acidente.
– Repercussões do auxílio-doença acidentário: FGTS, FAP e estabilidade provisória.
– Pedido de Prorrogação (PP) x Pedido de Reconsideração (PR).
– Repercussões do atraso no agendamento das perícias do INSS.
– Quem deve pagar o salário do empregado durante o "limbo previdenciário-trabalhista"?
– Um trabalhador afastado pode voltar ao trabalho antes da realização da perícia?
– Quando um atestado médico pode gerar abandono de emprego?
– Hierarquia legal dos atestados e decisões médicas.
– Atestados não-médicos tem validade legal?
– Decisão do Médico Perito do INSS ou Médico do Trabalho: qual prevalece?
– Sugestão de conduta médico-legal quando em casos conflitantes.
– "ASO com restrição" tem validade legal?
– Quais as repercussões de um exame demissional em um empregado doente?