A notícia foi divulgada hoje (7) no portal da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos

O Governo do Distrito Federal publicou em seu Diário Oficial, no dia 31 de dezembro, em edição extra, as novas Margens de Valor Agregado (MVAs) para o regime de substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
O Decreto 36.234/14, vigente desde o dia 1º de janeiro, é válido para o vidro impresso, float, temperado, laminado, insulado e espelhos (veja na tabela abaixo). No entanto, a Abravidro, por meio de seu consultor Roberto de Campos, encontrou incoerência para os itens cujo ICMS interno é de 12% — vidros impresso, float, temperado e laminado —, pois suas MVAs ajustadas foram publicadas com base no cálculo da alíquota interna de 17%. Este decreto também traz uma novidade que causa estranhamento: há uma diferenciação nas MVAs internas para atacadistas e industriais.
Estamos em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal a fim de obter uma solução para o caso, mas ainda não há previsão de uma retificação. Portanto, enquanto isso, embora incoerente, a ST deverá ser calculada com base na publicação do Diário Oficial. Ressaltamos a importância de todos estarem atentos aos nossos boletins e meios de comunicação, pois caso haja uma retificação, avisaremos.
Fonte: Abravidro