Secretário Gavazzoni aproveitou a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para questionar assuntos de interesse do Estado
Na primeira reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) do atual governo, realizada nesta quinta-feira (5) em Brasília, o recado dado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos secretários de Estado da Fazenda de todo o país foi de austeridade na economia. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, participou da reunião, que teve presença não só do ministro, mas de todos os secretários executivos do ministério. “Não é comum que os ministros da Fazenda participem das reuniões do Confaz. O discurso de Levy foi de quem está prevendo austeridade na economia, e teve tom de alerta”, relata Gavazzoni. Segundo ele, o ministro da Fazenda pediu aos Estados que sejam parceiros do Governo Federal para evitar que o país entre em crise econômica. Em sua fala, Levy destacou que o Governo Federal esperava em 2014 um superávit de 1% e fechou o ano com déficit de – 0,6%. “O ministro conclamou os Estados para que se adaptem às mudanças na economia e à baixa no ciclo das commodities”, completou.
Regulamentação vai gerar economia de R$ 5,7 bi a SC – O secretário da Fazenda catarinense aproveitou o encontro para pedir explicações sobre a regulamentação dos novos indexadores da dívida dos Estados. Em novembro do ano passado o Congresso aprovou a mudança no indexador, num projeto que foi prontamente sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda aguarda pela regulamentação para entrar em vigor. “Quando a mudança estiver regulamentada vamos conseguir economizar R$ 10 milhões todos os meses com o pagamento da dívida. Em um ano, serão R$ 120 milhões. Até 2028, quando a conta deve ser quitada, teremos economizado R$ 5,75 bilhões”, explica Gavazzoni. O ministro Levy disse que o tema está na pauta e merece atenção da pasta, mas não falou em data para a regulamentação.
Gavazzoni ainda questionou o ministro sobre os repasses da Lei Kandir ao Estado, que estão atrasados e já somam R$45 milhões somente para Santa Catarina. “O ministro informou que os valores devidos, que no total somam R$1,9 bi, não estão no orçamento, mas que há boa vontade política sobre o tema”, completou.
Pela Fazenda de Santa Catarina também participaram da reunião do Confaz o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim e o representante de SC na comissão técnica permanente do ICMS, João Carlos Kunzler.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz/SC