Na tarde de ontem (24), o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, juntamente com o diretor Político Parlamentar, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para discutir o projeto 4.314/2012, de autoria do deputado.
A proposição altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, entre outros assuntos.
Sobre a proposição, a Fenacon solicitará a retirada do artigo XIV, que tem a seguinte redação:
XIV – as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações:
a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza;
b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos;
c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;
d) de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas;
e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e
f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais; (Inciso acrescido pela Lei nº 12.683, de 9/7/2012)
Atualmente o projeto aguarda apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A Fenacon aguardará a composição das comissões na Câmara dos Deputados para discutir com os parlamentares que farão parte da mesma para sensibilizar sobre a importância de retirar o trecho citado acima.
Fonte: Fenacon