A partir de abril, os bancos e demais instituições financeiras de Jaraguá do Sul deverão aderir ao sistema de Declaração Eletrônica de Serviços para recolhimento do ISS. Até o dia 15 de cada mês, as empresas terão de declarar os serviços realizados no mês anterior. Ainda no início de março, o decreto que institui os modelos de envio será publicado no Jornal do Município.
O objetivo da Prefeitura é o de aperfeiçoar o lançamento e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que em 2014 totalizou R$ 30,6 milhões.
Com a alteração, o Executivo não fala em valores concretos quanto à expectativa de aumento na arrecadação. “Mas com certeza será vantajoso e cobrirá, e muito, o custo da implantação do sistema”, destaca o secretário da Fazenda, Sérgio Kuchenbecker. A declaração garantirá que os bancos repassem o ISS ao município onde os serviços são prestados. “Hoje os bancos repassam, mas alguns serviços não são declarados no próprio município e isso faz com que a arrecadação diminua”, detalha o secretário.
O sistema é implantado através de um contrato de R$ 64 mil com a empresa Tributos, de Recife (PE), assinado em setembro passado para vigência de um ano. Cada empresa deverá enviar ao município a Declaração através do site da Prefeitura, com a descrição do movimento econômico e prestação de cada atividade.
A implantação dispensará a emissão da Guia de Retenção, na Prefeitura, e do Guia de ISS Retido na Fonte, na internet. “Será tudo em um sistema único, via internet, em que a empresa poderá informar atividade por atividade dos serviços prestados”, comenta a diretora de Fiscalização Tributária, Marusa Buttchevitz. A alíquota atual do ISS para entidades financeiras é de 5% sobre a receita líquida de cada serviço.
Prefeitura agendará treinamento aos bancos
Neste mês, a Prefeitura agendará um treinamento com as empresas atingidas pelo decreto para repassar a forma de declaração via internet. O evento ocorrerá até o dia 15 de abril, data limite para o envio das informações referentes aos serviços prestados em março. Durante esse período, a empresa Tributos deve concluir a implantação do sistema no site da Prefeitura.
• O que é ISS?
É o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrado pelo município de prestadores de serviços de diversas atividades.
• De quanto é o ISS?
Dependendo da atividade, a alíquota do ISS pode ser de 3% a 5% sobre a receita de cada serviço prestado. Alguns prestadores devem pagar um valor fixo anual, com base na UPM (Unidade Padrão Municipal), que hoje está em R$ 145,83. Para as entidades financeiras, o valor é de 5%.
• Quanto o município arrecada com o ISS?
Em 2014, foram arrecadados com o imposto R$ 30.623.449,87 aos cofres públicos.
• O valor arrecadado é aplicado em que?
O valor dos impostos arrecadados é aplicado em investimentos e custeio dos serviços públicos, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, dentre outros.
Fonte: Correio do Povo