10 de abril de 2015

Eficiência da desoneração da folha é ‘questionável’, diz Fazenda

MP foi rejeitada e governo enviou projeto de lei para subir tributos na folha.Com rejeição de MP, Fisco admite que economia será menor que R$ 5,3 bi.
O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é "questionável".
Segundo a análise da nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, isso ocorre porque, mesmo nos setores em que houve aumento nas contratações, cada emprego gerado, ou preservado, custaria em torno de R$ 63 mil comparado com um salário médio de admissão de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano.
A desoneração da folha, que atualmente está sendo criticada, foi defendida no passado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a medida, que o governo está tentando reverter parcialmente no Congresso Nacional, os setores beneficiados pagam atualmente o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento – em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente.
"A análise dos resultados demonstra que as medidas de desoneração, especialmente com a renúncia tributária gerada, não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. Considerando o custo da dívida pública, a renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (como comparação, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB)", informa o documento, assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
De acordo com o estudo, mais de 80 mil empresas já estavam sendo beneficiadas com a medida no Brasil, implementada para mais de 50 setores da economia, com um custo mensal de R$ 1,8 bilhão.
Congresso Nacional
No início de março, o governo enviou Medida Provisória ao Congresso para reduzir a desoneração da folha de pagamentos das empresas – que nos últimos anos tiveram um alívio no pagamento da contribuição previdenciária – aumentando, na prática, a tributação sobre a folha de pagamentos.
Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5% Na ocasião, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que essa "brincadeira" (desoneração da folha) custa R$ 25 bilhões por ano e que estudos mostravam que não estava havendo proteção ao emprego.
Entretanto, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou a devolução ao governo federal da Medida Provisória, alegando que não seria um "bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória". Posteriormente, o governo enviou um projeto de lei, com urgência constitucional, ao Congresso Nacional para regulamentar o assunto.
Ajuste fiscal
O aumento da tributação sobre a folha de pagamentos é uma das medidas adoatadas pelo govrerno federal para tentar reequilibrar as contas públicas, que registraram, em 2014, déficit primário inédito. No último ano, a desoneração da folha custou cerca de R$ 20 bilhões e, para este ano, a estimativa – se não for revertida – é de um impacto de R$ 25 bilhões.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os parâmetros que atuais são "bastante diferentes" do que no ano passado – quando o governo anunciou que a desoneração da folha seria permanente.
"Hoje, estamos trabalhando com parâmetros que indicam realidade econômica e fiscal bastante diferentes. Atualmente, o país não reúne condições fiscais de suportar um ônus de R$ 25 bilhões [de impacto da desoneração da folha]", declarou Malaquias a jornalistas.
O representante da Receita Federal admitiu, porém, que com a rejeição da Medida Provisória pelo Congresso Nacional, o governo economizará menos com as mudanças neste ano. Se a MP fosse aceita pelo Legislativo, e depois aprovada, haveria uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015.
Ele explicou que, caso o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, em substituição à Medida Provisória rejeitada, for aprovado em junho (o que também não é certo que aconteça), ele demorará mais 90 dias para ter eficácia legal. Com isso, vigorará por menos tempo neste ano. "Vai ser menos do que 5,35 bilhões [de economia]", declarou Malaquias.
Além das mudanças na folha de pagamento, o governo também subiu tributos sobre carros, empréstimos, cosméticos, combustíveis e está limitando benefícios sociais, além de cortar gatos, para tentar atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público neste ano.
Fonte: G1
 

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