Encontro Nacional de Juntas Comerciais se encerra com propostas para unificar e desburocratizar a abertura de empresas em todo o Brasil
Evento também marcou a posse a nova diretoria da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais
O segundo e último dia do Encontro Nacional de Juntas Comerciais, o ENAJ, que neste semestre aconteceu no Rio de Janeiro, teve a apresentação de propostas que foram discutidas no dia anterior entre procuradores e secretários gerais e gestores de TI das 22 juntas presentes ao encontro. Foi feito um debate técnico sobre desenvolvimento do registro empresarial que abordou a tecnologia e a segurança digital. Na ocasião, foi apresentada a Sped-Rio, que vai atuar com a Receita Federal/Serpro no sentido de agilizar a autenticação dos livros eletrônicos (Sped-Contábil – Lucro Presumido). Só no estado do Rio, esperam-se em torno de 300 mil livros até junho deste ano. "Hoje é possível gerar um arquivo eletrônico de todo o livro de registro e enviá-lo para a Receita para que a Junta analise o processo de forma mais eficaz e segura para o empreendedor", destaca José Luciano da Silva, superintendente de informática da JUCERJA.
Os gestores de TI têm a função de aprimorar os serviços oferecidos pelas Juntas e apresentaram outros pontos importantes como: suporte do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio, o Siarco V2 (que propõe a abertura de chamado via e-mail direto no Serpro); suporte do próprio Serpro (envio de informações MEI, CNE e atualização da base Siarco); e transferência do MEI (com relatório de represamento de registros); além da atualização de programas utilizados pela população.
Outro assunto que gerou debate foi o combate às fraudes no registro de empresas e como elas podem ser reduzidas. Foram sugeridas pequenas modificações no Decreto 1800 – 1996, desta vez fiscalizando com mais rigor as assinaturas e suas autenticações, desarquivando as atas que foram objetos de assinaturas fraudulentas. Foi proposto que o Microempreendedor Individual, o MEI, fique hospedado no Portal do Empreendor, o que trará facilidades para quem deseja obter o CNPJ para ser legalizado como empresário.
Durante o evento, tomou posse a nova diretoria da Associação Nacional de Juntas Comerciais, a Anprej. Ardisson Naim Akel (presidente da Junta do Paraná) será o novo presidente da Associação e seu vice será Luiz Velloso, atual presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro. A Secretaria Geral ficará com Carlos A. Araujo, da Junta de Alagoas e a tesouraria ficará sob a responsabilidade de Paulo Mazzardo, da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
Para Akel, a realização do evento trará diversos benefícios para as Juntas: "A partir daqui temos uma nova fase de trabalho, mais produtiva e com uma comunicação mais aprofundada e dinâmica". Para Luiz Velloso o ponto importante desse encontro foi o aspecto da unidade e fortalecimento da ANPREJ e que ela, organicamente, represente as Juntas, destacando, entre outras, duas grandes importantes questões: a primeira, a revisão do arquivamento de procurações de tabeliões. Houve uma proposta que será encaminhada ao Drei e CNJ. A outra é a criação de uma comissão para estudar a questão dos livros contábeis.
Fonte: Target Assessoria de Comunicações