Emissão de notas frias era para gerar créditos de ICMS, segundo o MP-PR. Valor era repassado para os auditores fiscais, conforme investigações.
Auditores fiscais exigiam que empresas adquirissem notas fiscais frias, aponta uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Esses auditores participavam de um esquema de corrupção instalado dentro da Receita Estadual em Londrina, no norte do estado, segundo a promotoria.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um grupo de auditores fiscais visitava grandes empresas e ameaçava fazer autuações milionárias. Para não aplicar as multas, os auditores exigiam dinheiro.
Conforme o MP-PR, a emissão de notas frias gerava créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas. Depois, essas empresas descontavam créditos do valor total de impostos que elas precisavam recolher para os cofres do Estado.
Ainda conforme a promotoria, uma empresa foi aberta para acobertar o esquema de pagamento de propina e de sonegação de impostos. A Tarfil, supostamente especializada em sucata de alumínio e que no papel movimentava milhões de reais e grandes volumes de mercadorias, tem a sede em uma sala pequena em Londrina, sem depósito e nem funcionários.
Para o MP-PR, a Tarfil, foi aberta no nome de Tatiane Vieira, usada como “laranja”. Em depoimento ao MP-PR, Tatiane Vieira, que trabalha como copeira no 2º Comando Militar Regional, disse que teve os documentos usados e que não sabia de nada.
Conforme a promotoria, a empresa de fachada foi aberta por um contador para atender um pedido do auditor Luiz Antonio de Souza, um dos dez fiscais presos suspeitos de envolvimento no esquema.
O Ministério Público do Paraná já identificou negócios da Tarfil com empresas de vários setores. Em um dos casos, ainda segundo o MP-PR, a Tarfil emitiu, durante quatro anos, dezenas de notas fiscais frias para um grupo que possui várias empresas no setor de alumínio.
“Iniciou-se em um valor menor, e chegou a R$ 2 milhões por mês de geração de notas frias exigidos pela organização criminosa. Sobre cada uma das notas era incidido uma cobrança de propina que variava de dois a dez por cento”, explica a promotora Leila Schimiti.
O MP-PR também investiga outros contratos sob suspeita. Entre os documentos apreendidos na casa do auditor Luiz Antônio de Souza, os promotores encontraram cheques para a Tarfil emitidos por uma indústria e importadora de alumínios.
Somados, segundo as investigações, os valores passam de R$ 100 mil. Em depoimento, o dono da empresa disse que os cheques foram usados para pagamento de matéria-prima. Porém, o contador que criou a Tarfil disse aos promotores que os cheques apreendidos eram referentes a pagamento de propina.
A promotoria investiga ainda por que essa indústria de alumínios comprava pela Tarfil e retirava o material em outra empresa, a Alumpar, que também funciona em Londrina e trabalha oficialmente com reciclagem de alumínios.
62 pessoas foram denunciadas
O Ministério Público do Paraná  encaminhou à Justiça na segunda-feira (13) denúncia sobre o suposto esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. Ao todo, 62 pessoas foram denunciadas, conforme o MP-PR.
Segundo o promotor Claudio Esteves, 70 fatos criminosos foram descritos na denúncia, dentre eles cerca de 25 crimes de corrupção passiva praticados por este grupo, além de uma série de outros delitos, dentre eles o de formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.
As investigações do MP-PR sobre o caso começaram há dez meses. A operação, chamada Publicano, visa um suposto esquema de recebimento de vantagens indevidas dentro da Receita Estadual.
De acordo com a promotoria, um grupo dentro da Receita Estadual protegia a sonegação fiscal de empresários em troca de propina. A investigação ainda não identificou o possível valor desviado.
Durante as fases da operação foram cumpridos mais de 20 mandados de prisão. Entre as pessoas que foram presas, estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários.
Fonte: G1