Governo tem 30 dias para definir cortes de recursos com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 2015, que corresponde a 1,2% do PIB
O Diário Oficial da União desta quarta-feira publicou a lei orçamentária deste ano sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira com alguns vetos.
O governo tem agora 30 dias para anunciar o contingenciamento de recursos do Orçamento com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 2015 de 66,3 bilhões de reais, que é equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na semana passada, ao comentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento será anunciado em meados de maio.
"O contigenciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse ele.
Na lei sancionada nesta quarta-feira, o governo estimou a receita da União para este ano em R$ 2,983 trilhões e fixou a despesa em igual montante.
O investimento total do Orçamento de 2015 foi estabelecido em R$ 105,870 bilhões, sendo a maior parte em inversões de empresas estatais federais.
Os ministérios com os maiores orçamentos para este ano, conforme a lei orçamentária, são Previdência Social (R$ 450,7 bilhões), Saúde (R$ 121 bilhões), Educação (R$ 103,4 bilhões), Defesa (R$ 81,6 bilhões), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 75,3 bilhões), Trabalho (R$ 54,8 bilhões ), Cidades (R$ 33 bilhões), Planejamento (R$ 21,3 bilhões), Transportes (R$ 19,9 bilhões) e Comunicações (R$ 11,3 bilhões).
Fonte: Brasil Econômico