Por não corrigir a tabela de maneira adequada, Governo arrecada R$ 1 bilhão a mais em média a cada ano
Além de todos os efeitos negativos gerados pelos aumentos de energia elétrica e combustíveis, por exemplo, o trabalhador assalariado brasileiro tem outro motivo para lamentar o atual cenário político-econômico. A falta de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física pela inflação tem incluído anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir. São trabalhadores com poder aquisitivo menor, que figuram na base da pirâmide social brasileira. Para piorar, por não corrigir a tabela, o Governo embolsa um bilhão de reais a mais a cada ano, recurso que poderia estar circulando no mercado, promovendo mais consumo, emprego e desenvolvimento.
Esses dados estão publicados no relatório do Projeto Gestão Pública Eficaz, do SESCON-RS, em parceria com a PUCRS, construído a partir de dados da RAIS. De acordo com as estimativas, levando-se em conta apenas os trabalhadores assalariados, o governo arrecadou R$ 88,76 bilhões com o Imposto de Renda em 2013. Se fosse meramente aplicada a correção pelo IPCA do ano anterior, a arrecadação deveria ser de R$ 87,71 bilhões. Nos três últimos anos, a média de um bilhão de reais a mais para os cofres públicos tem se mantido, o que retira o poder de compra do assalariado ao taxar trabalhadores com renda maior que R$ 1.711,00.
MAIS DE 60% DE DEFASAGEM – A criação de faixas intermediárias de tributação (7,5% e 22,5%) em 2009 pouco contribuiu para diminuir a “injustiça” com o assalariado. “Se em 2009 não fossem criadas essas faixas o contribuinte que ganhava R$ 3.000,00 tributária 27,5%, uma aberração! No entanto, a medida homeopática não teve efeito algum na defasagem histórica, que acumulada desde 1996 supera a 60%, da tabela do IRPF”, comenta o Presidente do SESCON-RS, Diogo Chamun.
Para o professor de economia da PUCRS, Gustavo de Moraes, a criação de novas faixas de tributação poderia tornar o imposto menos injusto. De acordo com ele, a alíquota máxima (27,5%) atinge em cheio a classe média brasileira, quando deveria taxar as maiores rendas. “A alíquota máxima praticada no Brasil é uma das menores se comparadas a países similares, como Argentina e México e a países desenvolvidos como EUA, Canadá, Reino Unido, Japão e Austrália. Uma alíquota maior para quem tem mais renda permitiria uma pressão menor sobre a classe média brasileira”, defende.
DESDE 1996 – O fato é que as injustiças para os contribuintes são crescentes. “As entidades empresarias e laborais, em conjunto com a sociedade em geral, devem pressionar o governo a criar um dispositivo anual de atualização automático para reposição da inflação e mais um ganho real para atingirmos os patamares de 1996, onde se iniciou essa grande defasagem”, ressalta Diogo Chamun.
O PROJETO – O Gestão Pública Eficaz é um projeto do SESCON-RS que visa levantar o debate sobre importantes temas voltados a administração dos recursos públicos. A intenção é de fomentar a transformação efetiva dos impostos em serviços de qualidade ao cidadão (saúde, educação, segurança, etc.) Para tanto, o SESCON-RS contratou a PUCRS para pesquisas sobre esse panorama e mensalmente divulga dados e análises sobre as gestões municipais, estaduais e federal. Os estudos iniciaram em maio do ano passado e já foram gerados doze relatórios sobre diferentes temas ligados a administração pública de municípios, Estados e do Governo Federal.
Fonte: Sescon RS