O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o clima no Palácio do Planalto é de desconforto com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da terceirização na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Segundo o ministro, o temor é de que a terceirização gere “uma evasão de receitas” nos cofres do INSS.
“Já tive várias conversas com Joaquim Levy (ministro da Fazenda) e com Jorge Rachid (secretário da Receita Federal). Eles estão muito atentos com essa possibilidade de evasão de recursos e não ficarão passíveis a essa possibilidade”, disse Gabas, em entrevista exclusiva aos jornais O DIA e Brasil Econômico . “Há uma discussão em relação a medidas que devem ser tomadas e negociações com o Congresso para evitar que haja uma queda de arrecadação nas contribuições previdenciárias”, acrescentou o chefe da pasta, ressaltando que as eventuais perdas podem ser calculadas pela Secretaria da Receita.
Apesar do possível desfalque aos cofres da Previdência com a terceirização, Gabas antecipou que, se aprovada, a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas pode ter impacto positivo de R$ 25 bilhões para o INSS. A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei que altera alíquotas e reduz a desoneração. De acordo com o projeto, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2%. Já a alíquota de 2% aumentaria para 4,5%.
“O efeito da desoneração na economia, na arrecadação pública, foi de R$ 25 bilhões. Estamos falando em voltar a esses R$ 25 bilhões de arrecadação”, disse.
O ministro, que já havia se manifestado contra o projeto da terceirização, voltou a cogitar a possibilidade de “precarização no mundo do trabalho”. “É claro que somos favoráveis à redução dos custos do trabalho e das empresas, mas essa redução de custo não se dá com terceirização. Ela se dá com o aumento da produtividade. Isso, sim, é positivo para o país”, disse. “Com a terceirização, o trabalhador vai perder, e, entre ele e a empresa, haverá um terceiro que ficará com parte do lucro que vai ser retirado do trabalhador. As companhias não vão perder lucro, resultado. Quem vai perder é o trabalhador”, enfatizou o ministro.
O receio de Gabas não é infundado. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, além do histórico de contrações com salários inferiores, as empresas terceirizadas têm a má fama de não efetuar o repasse do recolhimento de INSS e FGTS de seus trabalhadores. Por isso, os esforços do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de estabelecer, na proposta, a previsão do recolhimento antecipado pela empresa contratante.
Até agora, o texto-base da proposta manteve o que já estava previsto na Lei 8.212/91. A medida estabelece que a empresa contratante de determinados serviços retenha e faça o recolhimento antecipado, ao INSS, de 11% da fatura em nome da contratada, que poderá compensá-lo quando do recolhimento das contribuições devidas sobre a folha de pagamentos de seus segurados.
“Como atualmente o cenário da terceirização não tem lei específica, sendo orientado apenas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, isso gera uma insegurança grande e dezenas de causas trabalhistas de empregados que não tiveram seus direitos observados”, argumenta Giancarlo Borba, do escritório Siqueira Castro Advogados.
Sergio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados, explica que o receio do governo está no perfil das empresas terceirizadas. Por terem um faturamento menor, a maioria está inscrita no Simples Nacional e, por isso, quase sempre paga uma alíquota inferior à Previdência.
“A folha de pagamento pode abaixar e reduzir os repasses ao INSS com a terceirização. É uma possibilidade, mas não necessariamente vai acontecer”, afirma Schwartsman . “Embora a terceirizada contribua menos, com a regulamentação, essas empresas vão precisar contratar mais, porque terão maior demanda. Em consequência disso, o recolhimento ao INSS vai aumentar. Não vejo como certa a redução do caixa da Previdência. Para mim, a regulamentação da terceirização vai ampliar a oferta de postos no mercado de trabalho e de contribuições ao INSS”, opina Schwartsman.
Mas a lenta evolução salarial já observada entre os empregados terceirizados pode, sim, comprometer os cofres da Previdência Social, conforme aponta o advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista-SVMFA. “O INSS não deve perder em arrecadação, mas o que pode acontecer é, ao longo do tempo, o instituto recolher menos. Isso porque a evolução salarial dos empregados terceirizados não cresce de forma significativa”, afirma o especialista.
Fonte: Brasil Econômico