A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan) está realizando a segunda etapa da elaboração de uma metodologia da revisão tarifária às concessionárias para que posteriormente seja aplicada a tarifa conforme cada peculiaridade do município. Para isso, haverá um workshop de diagnóstico da situação atual, no dia 7 de maio, a partir das 9h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Esta segunda etapa inclui a caracterização do prestador, a atual situação do prestador, as necessidades de investimentos, as tipologias de usuários e os padrões de consumo, o custo de exploração e o capital do prestador, o relatório e a revisão de relatório.
Por ser este um cenário completamente novo às concessionárias, é fundamental que ocorra uma série de estudos, audiências e consultas públicas que tenham por objetivo adequar todos os processos atualmente vigentes – sejam eles operacionais técnicos ou financeiros – nas concessionárias, de forma a atender à Lei 11.445/07, que foi o marco regulatório do setor.
Para isto, a Agesan iniciou o processo de análise e definição do novo modelo tarifário em janeiro deste ano, com a conclusão da primeira etapa feita pela empresa Deloitte em forma de workshop em que foi discutida a identificação dos diferentes modelos de regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário.
Ao final dos estudos, todas as observações e sugestões serão anotadas e colocadas em análises pela equipe técnica da empresa Deloitte e da Agesan, e se necessário as melhorias serão aplicadas à revisão.
Serão convidados representantes das prestadoras de serviços conveniados à Agesan, representantes estaduais e municipais, além de outros órgãos e entidades.
A expectativa é de que o novo marco tarifário deva ser o principal catalisador para os futuros reajustes anuais de tarifas e os mesmos passem a ter um caráter mais formal, em contraposição ao formato atual.
Como será feito a metodologia da revisão tarifária e seu objetivo
Desde 2011 a Agesan, com a intenção de realizar a revisão tarifária das concessionárias prestadoras de serviços que são reguladas pela agência, iniciou assim um projeto para que esse estudo fosse realizado. Por meio de processo licitatório a Agesan contratou em novembro de 2014 a empresa vencedora do certame, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Durante oito meses a empresa vai executar os serviços em quatro etapas: análise e definição de modelo tarifário, diagnóstico da situação atual, análise econômico-financeiro e modelo tarifário e por último a implementação e acompanhamento. Ao final de cada etapa de execução, será entregue pela empresa um relatório a qual deverá ser aprovado pela equipe técnica da Agesan.
A metodologia de cálculo de uma tarifa deve buscar os princípios de eficiência, equidade, justiça, equilíbrio financeiro, simplicidade e estabilidade, sinalizando a direção do mínimo custo aos consumidores e provendo o uso racional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Dessa forma, é necessário garantir tanto o equilíbrio econômico financeiro da empresa para a prestação do serviço, por meio do nível tarifário adequado, como uma tarifa que possibilite a correta alocação dos custos ao usuário, por meio de uma estrutura tarifária justa.
Para elaborar o modelo tarifário a empresa realizará as quatro etapas do estudo nas concessionárias reguladas pela agência, sendo elas:
– CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
– EMASA – Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú.
– SEMASA – Serviço Municipal de Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura de Itajaí.
– SEMASA – Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Lages.
– SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Papanduva.
– SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Treviso.
A etapa do diagnóstico fornecerá informação que serão importantes para caracterizar cada uma das concessionárias, observando os aspectos operacionais, econômicos e financeiros, dentre eles: índice de atendimento total de água; índice de atendimento de água; consumo médio de água por economia; consumo de água faturado por economia; consumo médio per capita de água; extensão da rede de água por ligação; índice de perdas de faturamento; índice de perdas na distribuição; margem da despesa de exploração; despesa de exploração por m³; retorno sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina