Eficiência de julgamentos administrativos tributários é avaliada anualmente pela FGV
Rapidez na resolução dos processos, legislação bem elaborada, bancos de dados atualizados e decisões de fácil acesso à população. São estes os fatores que deram a SC o primeiro lugar no ranking da transparência administrativa tributária de 2014 – prêmio entregue nesta segunda-feira à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) pelo curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
De acordo com a legislação, qualquer cidadão que receber uma autuação fiscal pode recorrer junto à Fazenda antes de apelar ao Judiciário. Na esfera estadual, quem julga estas ações é o Tribunal Administrativo Tributário (TAT/SEF), que analisa documentos e provas para decidir se a tributação foi, de fato, indevida ou imprecisa.
É a eficiência destes julgamentos que mede o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), cuja pontuação que vai de zero a 100.
Há tributos estaduais de competência do TAT/SEF: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).
Na análise referente a 2014, SC tirou 72 pontos – 20 a mais que no ano anterior –, levando o primeiro lugar entre todos os Estados. O Estado se destaca, por exemplo, como um dos poucos que divulgam o resultado de processos julgados tanto em primeira quanto em segunda instância.
Diretor de Administração Tributária da Fazenda de SC, Carlos Molim credita boa parte do resultado à virtualização do tribunal.
– Saímos do papel e do carimbo para a era eletrônica. A Fazenda de SC não conferiu apenas mais transparência, mas também economia, agilidade e confiabilidade ao contribuinte.
SP e MG empataram em segundo lugar, com 68 pontos. O município de São Paulo (SP) e a União também foram avaliados, obtendo 28 e 32 pontos, respectivamente.
Fonte: Diário Catarinense