DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Blumenau realizará audiência pública para discutir o aumento do número de vereadores no município de Blumenau.
A referida audiência não tem caráter deliberativo, mas sim consultivo, e poderá auxiliar os vereadores na sua tomada de decisão, tendo em vista a proposta de emenda à lei orgânica do Município, de n. 77, que tramita na Casa Legislativa.
DO LOCAL E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública ocorrerá no dia 21 de maio de 2015, com início às 19h30, no Teatro Carlos Gomes.
DAS MANIFESTAÇÕES
Na ocasião, serão ouvidos:
a)  02 (dois) palestrantes, que defenderão o ponto de vista contrário e favorável ao aumento, pelo tempo de até 20 minutos cada.
b) Representantes das organizações abaixo descritas, com tempo de até 3 (três) minutos:
Representante do Poder Executivo
Representante do Poder Judiciário
Representante de instituições de ensino médio
Representante de instituição de ensino superior
Representante dos sindicatos de Blumenau
Representante das associações de moradores
Representante da ACIB
Representante da CDL
Representante da AMPE
Representantes dos partidos políticos não representados na Câmara
Líderes eclesiásticos
Instituições de saúde e hospitalares
Representantes das Polícias Civil e Militar
c)  Mediante sorteio, 03 (três) representantes de organizações que se cadastrarem pelo e-mail organizaap21@camarablu.sc.gov.br, pelo tempo de até 3 (três) minutos cada.
d) Deputados estaduais e federais do Vale do Itajaí, pelo tempo de até 3 (três) minutos;
e)  Mediante sorteio, 05 (cinco) partidos políticos que não possuem representatividade na Câmara de Vereadores, que se inscreverem pelo e-mail partidosap21@camarablu.sc.gov.br, pelo tempo de até 3 (três) minutos cada.
f)   Mediante sorteio, 20 (vinte) cidadãos que se inscreverem previamente pelo e-mail inscricaoap21@camarablu.sc.gov.br, pelo tempo de 2 (dois) minutos cada.
g) Mediante sorteio, 20 (vinte) cidadãos que se inscreverem no momento da audiência pública, até o final da manifestação das organizações, pelo tempo de até 2 (dois) minutos cada.
h) Vereadores desta Casa Legislativa, pelo tempo de até 3 (três) minutos cada.
Eventuais questionamentos realizados no MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO não serão respondidos diretamente, em virtude da ausência de tempo hábil para tanto. Portanto, recomenda-se sejam realizadas manifestações de opinião.
Caso sejam realizados questionamentos, alguns destes poderão ser respondidos nos pronunciamentos dos senhores vereadores.
DAS INSCRIÇÕES E DO SORTEIO
As inscrições das organizações, dos partidos políticos sem representatividade na Câmara, bem como dos cidadãos que pretenderem se manifestar na Audiência Pública, ocorrerão da seguinte forma:
a)  inscrição prévia até o dia 20, às 14 horas para o e-mail da Câmara, com o fornecimento dos seguintes dados:
Organizações:
e-mail: organizaap21@camarablu.sc.gov.br
Dados necessários:
Nome da sociedade, organização
Nome do representante que se manifestará
n. CPF
n. Título de eleitor do representante
Partidos políticos sem representação na Câmara de Vereadores:
e-mail: partidosap21@camarablu.sc.gov.br
Dados necessários:
Nome e sigla do Partido
Nome do Representante
n. CPF
n. Título de eleitor do representante
Cidadãos:
e-mail: inscricaoap21@camarablu.sc.gov.br
Dados necessários:
Nome
Data de Nascimento
N. CPF
N. Título de eleitor
Os sorteados serão comunicados e deverão apresentar, no momento, RG e CPF, bem como cópia do e-mail que confirmou sua participação.
b) inscrição no local, com sorteio durante a audiência pública, que será realizado após a manifestação dos representantes das organizações.
DO CONTROLE DO TEMPO DE MANIFESTAÇÃO
O controle do tempo de manifestação será realizado pela TVL. A Mesa Diretora não terá controle do tempo. Assim, não será concedida prorrogação, devendo os manifestantes, palestrantes, vereadores e organizações limitarem-se ao tempo concedido.
Atenciosamente,
Carolina Henkels
Câmara Municipal de Blumenau
Protocolo e Cerimonial
47 3231-1531