Senadores querem compromisso do Palácio do Planalto de vetar mudanças no artigo que trata da questão do abono salarial, mas governo não dá sinais positivos
Nesta semana decisiva para a aprovação do ajuste fiscal, o Senado precisará votar três Medidas Provisórias (665, 664 e 668) que correm o risco de perder a validade caso não retornem ao Palácio do Planalto até a próxima segunda-feira. A MP 665, que altera regras no seguro desemprego, seguro defeso e abono salarial, deverá ser apreciada hoje, cercada de conflitos.
Para votar com o governo, boa parte da base aliada, liderada por petistas, exige o compromisso do Palácio do Planalto de que vetará, caso a MP seja aprovada, o artigo 9º, que amplia o prazo de carência e cria a proporcionalidade para a aquisição do abono salarial. Os senadores petistas Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) encabeçam o requerimento para votação em separado das alterações do abono salarial. Desta maneira, pretendem votar o texto principal da matéria, retornando, no entanto, a parte que trata do abono ao texto anterior à edição da MP 665, pelo qual é necessário apenas um mês de carteira assinada para o recebimento integral do beneficio.
Os parlamentares alegam que não se trata de rebeldia ou dissidência. Mas que defendem matéria legislativa, já que, para eles, as alterações ferem a constituição, que estabelece o valor do salário mínimo para o abono. A proposta, que será discutida hoje em uma reunião entre a coordenação política e lideranças partidárias, foi descartada ontem tanto por representantes do Planalto quanto por lideranças do Legislativo.
Embora tenha dito que o governo está aberto a propostas apresentadas pelo parlamento, o ministro chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante fez a defesa da aprovação do texto da maneira como está. “É importante que o abono seja pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Temos de criar cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando”, disse Mercadante que, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender a urgência da aprovação do ajuste no Congresso.
Mercadante argumenta que a análise da Advocacia Geral da União aponta para a constitucionalidade da matéria. Segundo os dois ministros, o governo cedeu o suficiente ao longo da discussão das MPs nas Comissões Especiais e, depois, na Câmara. Ele ressaltou que, como a tramitação das MPs levou mais tempo de votação na Câmara, os senadores buscam a negociação direta com o governo para que não haja o risco do texto ser alterado e retornar à Câmara perdendo, assim, a validade.
Mercadante minimizou o fato de serem parlamentares petistas os que encabeçam o requerimento, mas cobrou atitude da base. “Sempre existem pequenas dissidências numa bancada, mas sempre a sinalização do partido tem que ser clara, assim como é absolutamente transparente por parte do governo, de que o ajuste fiscal é indispensável para o Brasil”, disse. “Eu lamento as pequenas dissidências. A fidelidade partidária e o respeito à maioria são muito importantes. Mas na democracia é assim. As pessoas às vezes têm posições diferentes”, reforçou.
Mais tarde, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE) atendeu a cobrança do ministro, ao declarar que o partido trabalhará para aprovar o texto como veio da Câmara, apesar das dissidências. “O governo já fez todos os acordos possíveis e imagináveis. Os relatores das MPs modificaram bastante e retiraram qualquer coisa que possa ser interpretada como inconstitucional ou que possa prejudicar os trabalhadores. Estamos trabalhando para ter o convencimento da maioria”, afirmou. Segundo Costa as discussões que se realizarão ao longo desta terça não terão como foco qualquer outra alteração no texto, mas a conquista de votos favoráveis.
Em meio às discussões estão também as críticas ao contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, dos quais R$ 21,4 bilhões se referem a emendas parlamentares. A oposição usará o tamanho do bloqueio para cobrar que o governo corte na própria carne. “O ruim é que o governo cortou investimentos e áreas essenciais como educação e saúde. O questionamento é: por que não promover uma reforma administrativa?”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O líder do PT, por outro lado, afirmou que o corte não foi menor exatamente por causa das alterações feitas nos textos das MPs na Câmara dos deputados e também pela insegurança em relação a votação do ajuste no senado. “Muitos têm reclamado, mas o tamanho do contingenciamento foi maior exatamente porque o que esperávamos que o ajuste produzisse em termos de ajuda ao equilibro das contas não aconteceu. Se essas medidas forem aprovadas mais na frente poderemos ter uma redução do valor contingenciado”, ponderou.
Fonte: Brasil Econômico