Governo cria comissão para elaborar proposta sobre mudanças na Previdência
Os aposentados cobrarão o fim do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias do INSS sem a substituição do mecanismo no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência. Por outro lado, o governo tentará reverter a derrota na votação da MP 664 na Câmara e impedir que o Senado aprove a alteração. Contra a vontade do governo, deputados incluíram a Fórmula 85/95, em troca do fator na MP que endurece as regras da pensão por morte e auxílio-doença. Unidos, representantes da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) e do sindicato nacional, ligado à CUT, não aceitam alternativas. Querem a extinção do redutor pura e simplesmente.
Nesta segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de comissão técnica ministerial para apresentar propostas que serão envidas ao fórum. O objetivo é tentar evitar uma possível nova derrota, desta vez no Senado, na votação da MP 664 com a inclusão da soma da idade com o tempo de contribuição até 85 (mulheres) e 95 (homens), garantindo aposentadoria integral.
A comissão terá participação dos ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Nelson Barbosa (Planejamento). De lá, sairá proposta alternativa do governo a ser discutida no fórum criado por decreto da presidenta Dilma. Mercadante informou que a instância deve ser instalada na semana que vem com representantes das centrais sindicais, empresários e aposentados.
“Queremos o fim do fator. Que o cálculo (das aposentadorias) volte a ser como era antes, levando em conta as contribuições feitas para o INSS, independentemente da idade dos trabalhadores”, defendeu Warley Martins, presidente da Cobap.
O  presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, faz coro ao afirmar que a proposta dos trabalhadores não prevê alternativas ao fator.
“Essa discussão do fim do fator não é nova. Todo mundo sabe qual é a nossa posição. Queremos o fim dele. Se tiver que criar alternativa, discutimos depois”, afirma.
Mas o governo não admite tocar no assunto sem um debate profundo sobre o impacto do fim do fator nas contas do INSS. “O fator só pode ser discutido dentro da perspectiva de sustentabilidade da Previdência”, afirmou Mercadante.
Já o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e a central lançaram cartilha para explicar como funcionaria o cálculo de aposentadorias, se Fórmula 85/95 for adotada. Os interessados podem baixar o documento em http://goo.gl/xtiBTW.
Planalto intensificará esforços
Diante das dificuldades para aprovar as proposta do ajuste fiscal, o governo vai intensificar o esforço afim de garantir as vitórias nas votações no Congresso. Nesta segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reforçaram a necessidade da aprovações.
Falta ainda o Senado votar as medidas provisórias 664, 665 e 668, que alteram as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença; do seguro-desemprego e do abono salarial; e que elevam a tributação sobre importações, respectivamente. Na Câmara, o esforço é para passar o Projeto de Lei 863/2015, que reduz desonerações da folha de pagamento das empresas.
O desafio do governo será retomado hoje e amanhã. As MPs 665, 664 e 668, que travam a pauta do Senado, estão previstas para serem analisadas. As medidas têm que ser votadas até 1º de junho, data em que perdem a validade.
O plenário da Casa volta a analisar hoje a MP 665, transformado em PLC 3/2015. As discussões da matéria começaram na semana passada. Os senadores precisam votar 12 pedidos de destaque. A maior parte trata de alterações nas mudanças no seguro-desemprego.
Peritos do INSS devem aceitar laudos de médicos
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) considera a possibilidade de que os exames e os laudos assinados por médicos que acompanham os segurados do INSS sejam aceitos pelos peritos do instituto na hora concessão do auxílio-doença. A entidade afirma que os documentos apresentados pelo trabalhador devem ser avaliados durante a perícia médica.
Já o Ministério da Previdência defende parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Exército, por exemplo, em locais de difícil acesso e nas fronteiras do país.
Em entrevista ao DIA , em abril, o ministro Carlos Gabas lembrou que a MP 664 tirou a exclusividade dos exames do INSS e autoriza as perícias por meio de convênio e cooperação técnica com empresas. Segundo Gabas, um projeto piloto é desenvolvido em uma agência de Recife (PE). “Por que não posso aproveitar o laudo médico do SUS?”, disse o ministro Gabas.
Fonte: O Dia / Max Leone