Cerca de 54% das indústrias devem dispensar mão de obra quando incentivo fiscal acabar
Cerca de 54% das indústrias paulistas afirmam que irão realizar demissões, caso o governo federal aprove no Congresso o Projeto de Lei 863, que visa reduzir a desoneração na folha de pagamento — uma das medidas previstas no ajuste fiscal da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff. Levantamento realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) indica ainda que 40% das empresas do segmento industrial vão elevar seus preços se o incentivo fiscal criado há dois anos for extinto. Por outro lado, 37% dos empresários entrevistados afirmam que pretendem absorver os impactos econômicos causados pelo fim da desoneração, diminuindo suas margens de lucro.
“Somos favoráveis ao ajuste fiscal, mas contrários a essa estratégia do governo. Ao invés de reduzir de verdade os gastos públicos e promover o aumento da arrecadação, induzindo o crescimento econômico, o governo prefere onerar a indústria, aumentando impostos, contribuindo para deteriorar ainda mais o cenário macroeconômico”, afirma José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp, argumentando que, de cada R$ 3 arrecadados em impostos, R$ 1 é desembolsado pela indústria.
Na opinião de Roriz, o governo age contraditoriamente porque, de um lado, diz que tem como objetivo recuperar a confiança do empresariado, mas de outro, anuncia a revogação de uma medida construída a partir de um diálogo intenso com a iniciativa privada. “Os economistas têm dito frequentemente que 2015 é um ano para ser esquecido. Mas a indústria não pode se dar ao luxo do esquecimento. Temos de continuar produzindo, gerando empregos, mesmo num cenário tão adverso, com salto de 40% nas tarifas de energia, além da alta juros, da inflação e uma redução do Reintegra de 3% para 1%”, diz.
Segundo ele, o aumento da taxa Selic, de 13%, custa mais caro para o governo do que a renúncia da desoneração da folha da indústria. “O gasto adicional com a alta da Selic é de R$ 11,3 bilhões em 2015, enquanto a desoneração da folha da indústria corresponde a R$ 9,5 bilhões”, frisa.
De acordo com dados da Fiesp, 38% da renúncia fiscal do governo a partir das desonerações da folha vêm da indústria. Os outros 62%, cujo montante de renúncia é de R$ 15,6 bilhões, é dividido entre outros setores como comércio, construção, TI, call center e hotelaria. A Federação estima que haverá um aumento de R$ 9,3 bilhões a R$ 12,2 bilhões na carga tributária com o fim da desoneração da folha à indústria da transformação.
O levantamento da Fiesp aponta que 60% das 339 empresas consultadas afirmam que tiveram impactos positivos no emprego por causa da desoneração em folha, sendo que neste contingente 42% dizem que o incentivo contribuiu para evitar as demissões em seus negócios, enquanto 18% dizem que geraram mais empregos por causa da medida. Por outro lado, 38% das empresas dizem que a medida não impactou no emprego. Entre essas empresas, 44% afirmam que a medida contribuiu para reduzir custos, enquanto 19% dizem que contribuiu para ampliar recursos para novos investimentos, 16% para reduzir preços e somente 1% disse que ajudou a aumentar as exportações. Cerca de 18% disse que não teve benefício algum em seu negócio.
O estudo indica que a maioria das empresas que já analisou as novas regras deve mudar a forma de calcular e recolher a contribuição previdenciária, passando a usar como base a folha de pagamentos (20% dos salários), em vez da receita bruta (2,5% do faturamento).
Em abril, o Ministério da Fazenda divulgou um documento defendendo o fim da desoneração da folha de pagamento, alegando que a medida tinha um alto custo para o orçamento do governo e um retorno “questionável”. Segundo a análise dos técnicos da Fazenda, cada emprego gerado ou preservado, custaria em torno de R$ 63 mil comparado com um salário médio de admissão de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano. “A análise dos resultados demonstra que as medidas de desoneração, especialmente com a renúncia tributária gerada, não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. Considerando o custo da dívida pública, a renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (como comparação, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB)”, informou o texto assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Fonte: Brasil Econômico