Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (10) a votação do relatório apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda.
A comissão mista que analisa a matéria volta a se reunir às 14h30, quando será retomada a discussão sobre a medida, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva, que vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98.
Das 167 emendas apresentadas à MP 670/2015, a única acatada por Eunício em seu relatório é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014.
O dispositivo tornará eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014.
O pedido de vista partiu do deputado Wellington Roberto (PR-PB), com apoio do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que criticou Eunício por não ter acatado emenda que previa a desoneração para medicamentos de uso contínuo.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), por sua vez, questionou o relator pela recusa de emenda em favor de empresas que atuam na geração de energia elétrica intensiva na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.
Em resposta, Eunício explicou à comissão que foi obrigado a recusar todas as emendas, com exceção da que prevê subvenção ao seguro rural, visto que a MP foi fruto de articulação entre as lideranças do Congresso para que fosse mantido veto de Dilma à correção da tabela do imposto.
Ainda no que se refere às empresas de energia elétrica intensiva, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), esclareceu que o governo deverá editar uma MP específica sobre o tema até o final deste mês.
Presidente da comissão mista, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a subvenção ao seguro rural resolve uma demanda do Programa Garantia-Safra, ao atender agricultores familiares que enfrentam estiagem em muitos estados da Região Nordeste.
Fonte: Agência Senado