Regra atual adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa órgão
A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.
Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.
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Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "não foi notificado sobre a referida ação". Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.
O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
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Fonte: IG Economia