O governo brasileiro errou nas contas logo quando precisa cortar gastos. Diferentemente do que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as despesas com o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) seriam maiores do que os gastos públicos com seguro para os que forem demitidos. Ao invés dos pagamentos com seguro-desemprego superarem em R$ 190,8 milhões os do PPE, como anunciado, um cenário de demissões faria o governo economizar R$ 2,6 milhões em relação ao programa, anunciado no último dia 6 de julho.
O PPE prevê que os funcionários tenham a jornada de trabalho e seus salários pagos pelasempresas reduzidos em 30%. O governo entra, então, com pagamento aos trabalhadores de 15% de seu salário, o que deve gerar gastos de R$ 112,5 milhões para atingir 50 mil empregados por um período de seis meses, segundo estimativa do MTE.
A vantagem destacada pelo ministério é que o programa mantém os empregos destes 50 mil funcionários e evita gastos do governo na faixa de R$ 259,6 milhões com seguro-desemprego. O erro, entretanto, é que esses gastos foram calculados considerando que todos os 50 mil funcionários seriam demitidos e não apenas 30% deles, proporcionais à redução da força de trabalho prevista no PPE.
Nesta situação, o governo estaria levando em conta que uma empresa com, por exemplo, 2 mil funcionários trabalhando no setor da produção, ou iria aderir ao PPE ou demitir todo o setor, parando completamente sua produção. O correto seria comparar igualmente a redução da mão-de-obra nos dois cenários. O Jornal do Brasil fez a conta e chegou ao resultado de que, apesar de evitar demissões, o PPE pode custar R$ 2,7 milhões a mais para o governo.
Entenda
A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS durante o PPE incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Com isso, o MTE espera arrecadar R$ 181,3 milhões durante o período, R$ 31,9 milhões a menos que em uma situação normal.
O valor dos recursos retirados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de R$ 112,5 milhões para pagamento de 15% dos salários, como já explicado. Ainda assim, o saldo é positivo: As arrecadações, mesmo reduzidas a 85%, superam em R$ 68,8 milhões os gastos com o programa.
A apresentação divulgada pelo MTE diz que "para 50 mil trabalhadores, despesas com Seguro-desemprego superariam em R$ 190,8 milhões as do PPE", mas o órgão considera pagamento do benefício para todos os 50 mil funcionários, gerando, com isso, gastos de R$ 259,6 milhões.
Se as despesas com seguro-desemprego fossem aplicadas proporcionalmente à redução da mão-de-obra prevista pelo PPE, apenas 15 mil de cada 50 mil funcionários seriam demitidos e teriam que recorrer ao benefício, o que faria o governo gastar, na realidade, R$ 77,8 milhões. Sem o PPE e trabalhando normalmente, os outros 35 mil funcionários teriam descontadas 100% das contribuições sociais, o que faria a arrecadação ser de R$ 149,3 milhões.
Jornal do Brasil