Na manhã desta quarta-feira (12), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, recebeu 16 presidentes de Juntas Comerciais de todo o Brasil para apresentar o #BemMaisSimples, programa cujo objetivo é alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública para facilitar a vida do cidadão. O ministro Afif aproveitou a oportunidade para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 1.775/15, que institui o Registro Civil Único (RCN), e suas vantagens para cidadão.
De acordo com o ministro, um dos focos do #BemMaisSimples é investir no fortalecimento das juntas comerciais para transforma-las. “Precisamos ter uma rede integrada e compartilhada, capaz de diminuir custos operacionais e de um profundo enxugamento de normas e procedimentos. Além disso, temos que utilizar a tecnologia digital a nosso favor para o benefício do cidadão e para a simplificação dos processos. Não podemos manter certos procedimentos só porque estão sendo feitos da mesma forma há vários anos. É preciso inovar”, destacou o ministro Guilherme Afif.
REUNIÃO
Após a apresentação do ministro, a reunião passou a ser conduzida pelo secretário de Racionalização e Simplificação, Mauro Bogéa e pelo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Estéfano Nonato. Eles debateram a revisão do processo decisório e revisional das Juntas Comerciais; a autenticação de livros digitais; a publicação de atos societários; o fortalecimento do DREI e das Juntas, além das regras de formação e de proteção do nome empresarial.