18 de agosto de 2015

MP tenta obrigar pagamento de abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado

Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta obrigar o governo federal a convocar os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep nos últimos 5 anos para que ele possam receber os valores corrigidos. O pedido consta de uma ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo no início do mês.
O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788 , hoje) é pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.576 mil). O dinheiro fica disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep) durante um determinado período.
Uma parcela minoritária dos beneficiários – no caso do PIS, 796 mil dos 20,4 milhões de beneficiários não sacaram no exercício 2014/2015 -, entretanto, não faz o saque a tempo. Os recursos, então, voltam para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial.
Na ação, o Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que a Caixa, o BB e o governo federal convoquem todos os trabalhadores que não sacaram o abono nos últimos cinco anos, e façam os pagamentos dos recursos, corrigidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU)  e a Caixa informaram não terem sido notificadas sobre o processo. O BB disse que não comentaria.
Confira abaixo o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2014/2015
PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
Nascidos em    Recebem a partir de    Recebem até
Julho        22/07/2015        30/06/2016
Agosto        20/08/2015        30/06/2016
Setembro    17/09/2015        30/06/2016
Outubro        15/10/2015        30/06/2016
Novembro    19/11/2015        30/06/2016
Dezembro    17/12/2015        30/06/2016
Janeiro        14/01/2016        30/06/2016
Fevereiro    14/01/2015        30/06/2016
Março        16/02/2016        30/06/2016
Abril        16/02/2016        30/06/2016
Maio        17/03/2016        30/06/2016
Junho        17/03/2016        30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil
Final da inscrição    Recebem a partir de    Recebem até
0            22/07/2015        30/06/2016
1            20/08/2015        30/06/2016
2            17/09/2015        30/06/2016
3            15/10/2015        30/06/2016
4            19/11/2015        30/06/2016
5            14/01/2016        30/06/2016
6 e 7     16/02/2016        30/06/2016
8 e 9     17/03/2016        30/06/2016

 

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