Objetivo é alterar Decreto 189/2015 para promover a competitividade do setor em SC
Sugestões da indústria têxtil para alterações ao Decreto 189/2015 foram encaminhadas pela Federação da Indústria de Santa Catarina (Fiesc) à Secretaria da Fazenda do Estado de SC (Sefaz/SC), na última segunda-feira (17).
O Decreto prevê que o crédito presumido seja concedido apenas a empresas têxteis que produzam no mínimo com 85% de matérias-primas nacionais e façam pelo menos 15% de suas importações por meio de estabelecimento cadastrado em Santa Catarina.
O objetivo da indústria têxtil é propor alterações que contribuam com a competitividade do setor, como uma lista de exceção dentro do percentual de importação de 15%, para produtos que não são encontrados em Santa Catarina. Além disso, busca-se o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para produtos pontuais, como itens sazonais ou de moda.
“A indústria têxtil é muito dinâmica. Para garantir a competitividade e a inovação de Santa Catarina no segmento, precisamos ter flexibilidade nos produtos livres de tributação extra”, explica o diretor-executivo do Sintex, Renato Valim.