Estimativa de especialista aponta que gasto com todas as funções de confiança de União, estados e municípios chegaria a R$ 32,3 bilhões, mais do que o triplo anunciado para a meta fiscal de 2015
São Paulo – O governo federal gasta, anualmente, R$ 855,3 milhões com os 22,4 mil cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS), normalmente usados como moeda de troca com o Congresso Nacional e preenchidos por apadrinhados políticos.
Se considerados estados, municípios e União, o Brasil possuía, até o final do ano passado, pelo menos 766.782 cargos de livre nomeação – um cargo para cada 264 habitantes – , segundo mapeamento feito pelo DCI, com base em dados do Ministério do Planejamento e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O custo desses postos para o País, portanto, é ainda maior. Uma estimativa feita pelo professor de Economia e Finanças da Metrocamp Fabrício Pessato, com base nos mesmos dados e a remuneração média desses funcionários, aponta uma despesa de R$ 32,3 bilhões por ano com essas funções, considerando apenas os empregados dos Executivos – os órgãos Legislativo e Judiciário não entraram na conta.
"A maior parte dos cargos servem apenas para abrigar a base de interesse dos Executivos. Ao destrinchá-los, nota-se que a maioria deles simplesmente não tem função social, nem pública. Servem apenas como moeda de troca", avaliou Pessato.
Se o País conseguisse economizar menos de um terço dos gastos com esses cargos, já seria possível cumprir a nova meta fiscal estabelecida pelo governo, de 0,15% do Produto Interno Bruto – ou R$ 8,74 bilhões.
De acordo com o economista Silvio Paixão, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), se considerado os gastos com alimentação e locomoção desses funcionários, o custo dos cargos seria cerca de 25% maior do que quando considerada apenas as remunerações.
"No ano passado, o governo arrecadou R$ 1,18 trilhão. O mais urgente é que as despesas sejam compatíveis com essa carga tributária enorme", diz.
Funções de confiança
Somente no Executivo federal, existem 22.450 cargos de DAS – 16.517 ocupados por funcionários de carreira e 5.933 ocupados por pessoas sem vínculos. Se considerados os demais postos de livre nomeação da União, bem como as funções de confiança e as gratificações, contudo, o número salta para 99.517 postos.
Desse total, 26.184 são funções gratificadas para Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como coordenação, gerência e chefia de departamento, ocupadas por professores de carreira.
Na avaliação de Pessato, essas funções não precisariam ter uma remuneração extra. "Apenas uma nomeação já seria suficiente", disse. "Acredito que cargo comissionado deveria ser dado apenas para pessoas com ‘notório saber’, apenas aqueles que possuem uma formação muito específica e cuja função não poderia ser exercida por mais ninguém".
Para Paixão, no entanto, a remuneração extra para cargos de chefia é importante, porém deveria passar por uma avaliação criteriosa para que a gratificação fosse condizente com o cargo exercido.
"A função de professor é diferente da função de coordenador ou diretor. É preciso ser remunerado de acordo, mas seguindo critérios do mercado", analisou.
Campeões de cargos
O mapeamento feito pelo DCI aponta que o estado que possui a maior proporção de funcionários comissionados (municipais e estaduais) por habitante é Roraima, com um posto para cada 83 pessoas. Já o estado com a folha de funções de confiança proporcionalmente mais enxuta é São Paulo, com um cargo para cada 581 habitantes – apesar de ter 75.800 postos.
Corte de comissionados anunciado é mais simbólico que efetivo
São Paulo – O corte de mil cargos comissionados em estudo pelo governo federal tem valor mais simbólico do que efetivo, apontam especialistas ouvidos pelo DCI.
De acordo com eles, a medida, anunciada em conjunto com o planejamento de extinção de 10 dos 39 ministérios na segunda-feira, traria uma contenção de despesas tímida, se considerado o tamanho dos gastos do País e a meta fiscal, de R$ 8,74 bilhões.
Considerando o custo dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), informado pelo Ministério do Planejamento, de R$ 855,3 milhões, a economia do Brasil seria de cerca de R$ 38,1 milhões por ano.
"Existe, contudo, uma questão ética do cargo comissionado. O governo não pode pedir que a população colabore com o ajuste fiscal, se ele não se esforça e, quando o faz, corta gastos sociais, ao invés de folha de pagamento", avaliou Fabrício Pessato, economista e professor de Economia e Finanças da Metrocamp.
Para o economista Silvio Paixão, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o corte das funções de confiança são "mais do que esperados, são desejáveis".
"Deveria se passar um pente-fino nesses cargos, avaliando a necessidade e as prioridades, bem como o desempenho das pessoas que os ocupam", argumentou o professor.
Além da redução de gastos, simbolismo desses cortes sinaliza comprometimento com a meta fiscal, avaliam os especialistas. "Embora essas medidas tenham vindo um pouco tarde", disseram.
Capital político
Apesar de gerarem gastos, dentro da forma de se fazer política atualmente no Brasil, os cargos comissionados são usados como moeda de troca nos Legislativos federal, estaduais e municipais, e muitas vezes garantem a governabilidade do Executivo, explicou Pessato.
"A margem de manobra dos Executivos no Brasil é muito pequena. Se ele não tiver apoio do Legislativo, não consegue governar", afirmou. "Aqui, o Legislativo tem muito poder e pouca responsabilidade. Se acontece algum problema, a população culpa o Executivo, quando muitas vezes a responsabilidade é do Legislativo."
Paixão apontou ainda que, somado a sistema político baseado em troca de favores, existe o problema de que os Legislativos muitas vezes atuam em interesse próprio, sem levar em conta os anseios dos eleitores. "Essa classe política não está desenvolvendo nada de produtivo para o País", criticou o professor.
Fonte: DCI