Quando você abre uma empresa, colocar na ponta do lápis os custos de um funcionário é uma das contas mais dolorosas. Na outra ponta, a pessoa que acabou de ser demitida precisa de uma recolocação no mercado de trabalho e, devido à crise econômica e aumento do desemprego no país, hesitará menos na hora de considerar uma proposta, ainda que sem carteira assinada.
Se antes de a crise avançar —com as taxas de desemprego ainda sob controle— a informalidade já encontrava espaço para se instalar, no cenário atual ela acha ainda mais brecha para continuar crescendo.
Recentemente, os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho mostraram que, somente em julho, foram fechados quase 158 mil postos de trabalho no país. Para julho, este é o pior resultado desde 1992.
E ao passo que o desemprego medido pelo IBGE avançou para 7,5% no mês passado, o maior patamar nos últimos cinco anos, matéria da Folha mostrou que as vagas de carteira assinada encolheram 3,1% no mesmo mês. Em números absolutos, 359 mil vagas formais a menos. Ao mesmo tempo, o mês de julho contou com 59 mil pessoas a mais em atividades informais.
Nos últimos dias, a discussão do projeto de lei que avalia mudanças na remuneração do FGTS, em análise no Senado, ganhou destaque no noticiário. No entanto, muito além de discutir o modelo desta mudança, é preciso pensar na forma como a lei trabalhista configura o mercado de trabalho atualmente.
A conta para manter um funcionário formal em uma empresa com regime tributário de lucro presumido não agrada ninguém. Se o empregado tem um salário de R$ 1.000, o empregador tem um custo de aproximadamente R$ 1.700 para mantê-lo. Se esse funcionário gera um resultado em torno de R$ 1.500, os dois saem injustiçados e ficam insatisfeitos. O trabalhador por gerar mais lucro do que o salário que recebe, o empresário por ter mais despesas para manter sua mão de obra do que resultados.
Não bastasse toda a complexidade desse cenário, os resultados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, mostraram que a taxa de desemprego subiu 8,3% no segundo trimestre deste ano. O número de vagas diminuiu, mas a força de trabalho no país cresceu, com o ingresso de jovens que antes viviam sustentados pela família, mas agora precisam ajudar em casa.
Se o agravamento da crise e o aumento do desemprego pressionam os jovens a buscarem trabalho mais rapidamente, temos aqui mais um desequilíbrio, já que muitos deles encontrarão alternativas na informalidade. Injusto para quem paga os impostos —porque também acaba pagando pelos informais—, mas também difícil de questionar quem trabalha informalmente, tendo em vista o cenário que enxuga as oportunidades de vagas formais.
Se por um lado o Congresso enxerga o viés político de tratar a questão do FGTS neste momento, no âmbito econômico, pensar nos encargos trabalhistas no momento em que o desemprego e informalidade avançam parecer ser uma questão mais urgente.
Folha de São Paulo