O governo vai oficializar nesta sexta-feira (2) medidas para tentar impedir o uso de bancos públicos para financiar gastos públicos, as chamadas "pedaladas" fiscais.
As medidas foram apresentadas há duas semanas ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, na análise das contas do governo de 2014, considerou irregulares essas manobras e poderá recomendar a rejeição da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. A votação está prevista para a próxima semana.
A Folha apurou que um decreto e uma portaria vão limitar o prazo de gestores para cobrir contas que pagam benefícios sociais e subsídios em bancos públicos.
O governo queria a concordância do órgão para publicar as medidas, mas acabou se antecipando diante da eminência da rejeição das contas. A área técnica do TCU não aceitou os principais argumentos da defesa apresentada pelo governo.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, deverá disponibilizar nesta sexta-feira seu posicionamento para os outros ministros.
Um primeiro decreto vai proibir que os contratos entre os bancos e os ministérios para pagar benefícios tenham cláusula prevendo a insuficiência de recursos. Também vai limitar em cinco dias o prazo para que as contas fiquem no vermelho. Caso isso ocorra, o órgão tem 48 horas para cobrir o deficit.
Esse mesmo decreto tira do Ministério da Fazenda a responsabilidade pelo repasse dos recursos. Todos os contratos serão refeitos para se adequar às novas regras.
Em relação ao pagamento de subsídios de empréstimos do BNDES (chamado de equalização de juros), uma portaria vai reduzir de 24 para 6 meses o prazo que o governo tem para contabilizar o gasto e iniciar os pagamentos. Assim, essas despesas ficariam dentro do ano fiscal em que foram realizadas.
Nas palavras de um integrante do governo, a intenção é dar uma "trava" no sistema. Entre novembro de 2012 e dezembro de 2014, a Caixa ficou deficitária na conta do seguro-desemprego em todos os meses.
Outra medida, ainda em gestação, é a criação de um grupo com integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e do Banco Central, com prazo de 60 dias, para cumprir artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que dá 30 dias para o presidente enviar projetos de lei ao Congresso para impor limites à dívida pública.
ESTRATÉGIA
As propostas do governo fortalecem a posição da defesa apresentada ao TCU. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que as medidas consideradas irregulares foram praticadas, com o aval do órgão de controle, em todos os governos. Na defesa, o governo alega que, se houver mudança no entendimento, elas devem valer para frente.
Os decretos reforçam ainda a tentativa do governo de convencer pelos menos um dos oito ministros com direito a voto a defender esse entendimento. As principais tentativas são sobre Benjamim Zymler e Walton Alencar.
Na análise das contas de 2014, o TCU entendeu que o governo usou os bancos e fundos públicos para cobrir pelo menos R$ 40 bilhões de despesas realizadas, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o entendimento do órgão. Outras irregularidades, como abertura de despesas sem recursos no orçamento, também foram apontadas.
Folha