Confira abaixo os principais assuntos abordados durante a 3ª edição da Semana Fiscal de Blumenau (de 19 a 22) e 1ª edição da Semana Fiscal de Gaspar (20 a 22). O evento de sexta-feira foi cancelado em função da chuva e previsão de enchente na região. 
As fotos estão disponíveis na Fan Page da entidade, clique aqui. Os materiais das palestras estão disponíveis para download no site do Sescon Blumenau.
BLUMENAU
Prefeitura e CEF abrem 3ª Semana Fiscal de Blumenau
A 3ª edição da Semana Fiscal de Blumenau iniciou nesta segunda-feira (19), e reuniu cerca de 50 contadores das cidades de Blumenau e região, no auditório do Sescon Blumenau. O primeiro dia foi a vez da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.
"O objetivo é aproximar os órgãos públicos dos contadores e empresários, discutir as dificuldades que envolvem o cotidiano dos profissionais e empresas, além de propor soluções", explica o presidente em exercício do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr.
A primeira palestra da manhã, que conta com o mediador Alvacir Luiz Bahr, foi ministrada pelo secretário da Fazenda da Preifeitura de Blumenau, Alexandro Eduardo Fernandes com a participação do diretor de Atendimento ao Empreendedor, Ivo Dickmann Junior. Serviços e procedimentos da Praça do Empreendedor, sistemas, cursos gratuitos sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI nos bairros, além das dificuldades dos profissionais contábeis no dia a dia como emissão de alvarás e regularização de MEI’s foram os destaques da apresentação.
Já a segunda palestra da Caixa Econômica Federal – CEF foi representada pelo coordenador de Filial na Gerência do FGTS de SC, Nilzon da Silveira, acompanhada pelo assistente Pleno na Gerência do FGTS de SC, José Célio Bento, com participação da mediadora Ivone Willrich. Eles abordaram sobre CNIS, Certificado Pri, recursos da Conectividade Social que auxiliam os escritórios contábeis em muitas demandas, obrigatoriedade do  recolhimento do FGTS para empregador doméstico LC 150/2015 e geração das guias do FGTS via web.
Nesta terça-feira, técnicos da Receita Federal de Blumenau falam, na primeira palestra, de fraudes na RFB e  quais os tipos de notificações mais comuns. Já na segunda, será abordado desoneração da folha de pagamento, empregador doméstico e Simples Nacional.
Em todos os dias da 3ª Semana Fiscal de Blumenau os participantes poderão prestigiar um coffee break. Os encontros acontecem no período da manhã, a partir das 7h30min, no auditório do Sescon Blumenau.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas em www.sesconblumenau.org.br/cursos/ e entrar no  link "3ª edição da Semana Fiscal de Blumenau". O evento é gratuito, mas pede-se para o participante levar um brinquedo novo (por dia de participação) para crianças de 6 meses a 5 anos. As doações serão encaminhadas para Centros de Desenvolvimento Infantil (CDIs) do município.
O participante pode escolher entre uma, duas, três, enfim, ou até todas as palestras, portanto, deverá fazer a inscrição para qual ou quais lhe interessar, não é obrigado participar de todos encontros. As vagas são limitadas. Informações pelo email secretaria@sesconblumenau.org.br ou (47) 3326-0236.
Resumo da palestra da CEF
Segundo a mediadora Ivone Willrich, o palestrante Nilzon da Silveira falou aos presentes sobre o papel da CEF no processo de administração do FGTS. "Ela é o agente operador, conforme previsto na Lei 8036 de 11/05/1990. Muitos empregadores se equivocam com esta função, quando tem procurado o órgão para levantamentos de débitos. Cabe ao Ministério do Trabalho a função de fiscalizar e levantar débitos. A CEF pode apenas apresentar relatórios de débitos confessados e não quitados",  destacou o Silveira.
Quanto a parcelamentos de FGTS, pontuou o seguinte: o prazo máximo é de 60 meses; observar forma de controle através da Sefip com códigos de recolhimentos próprios (326 e 327); e as parcelas são corrigidas pelo índice de correção monetária acrescidas de juros de 0,5 % ao mês.
Explicou que a responsabilidade de controlar a individualização do recolhimento do FGTS parcelado é do empregador e deve ser feito através de Sefip em até 30 dias após o recolhimento das parcelas. Alertou que, somente após quitada a primeira parcela sai o CRF, e que a liberação do pagamento se faz no prazo de até três dias.
Por fim, informou que hoje a CRF é liberada no site sem a necessidade de pedido específico, basta apenas que todos os pagamentos e informações cadastrais estejam em dia.
Em seguida José Carlos Bento tomou  a palavra e fez explanação sobre a funcionalidade do sistema de recolhimento do FGTS do empregado doméstico. "Entra em vigor a partir de outubro de 2015, sendo seu recolhimento em 06/11/2015", informou. Ele apresentou exemplos práticos de como preencher uma Guia DAE, também chamada de “Simples Doméstico”. Ela resume todos os recolhimentos em uma única guia (INSS empregado e empregador, SAT, fundo para demissão sem justa causa e o IRRF para salários acima de R$ 1.930,00.
Outro destaque do palestrante foi sobre o acesso que será via ICP ou para empregadores com até sete empregados poderá ser criado um código de acesso diretamente no site do eSocial. Serão exigidos dados pessoais do empregador, entre eles o número do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para os isentos, o código pode ser substituído pelo número do título de eleitor.
Por fim, destacou que o site do conectividade mostra o passo a passo da funcionalidade do sistema para geração de chaves do GRRF.

Receita Federal orienta contadores na 3ª Semana Fiscal de Blumenau
Procedimentos e serviços eletrônicos, Simples Nacional, fraudes, desoneração da folha,  melhoria no atendimento aos contadores e contribuintes, foram os principais assuntos abordados pelos representantes da Receita Federal de Blumenau, nesta terça-feira (20).  O auditório do Sescon Blumenau ficou novamente lotado por profissionais da área contábil, que prestigiam a 3ª Semana Fiscal. 
Alertar sobre as fraudes que acontecem através de promessas falsas de liquidação de débitos tributários feitas por supostos consultores tributários foi o foco principal da apresentação do delegado da Receita Federal de Blumenau, Jaime Boger. Mais de 40 empresas já caíram no golpe aqui na região. Ele citou uma empresa de consultoria com o nome Apex, com unidade em São Paulo, mas possui representantes e parceiros em diversas regiões do país, que após descoberta das fraudes, agora está usando uma outra empresa, a Alpha. 
De acordo com o contador e mediador do evento, Mauricio Tobias, o palestrante destacou que a fiscalização em Santa Catarina está muito mais intensa, por isso o faturamento já passou de R$ 31 bi para R$ 52 bi. As empresas fiscalizadas são as que possuem indícios de sonegação fiscal.
O órgão também está divulgando a TV Receita com vídeos informativos no YouTube sobre MEI’s, e-CPF, e outros assuntos que facilitam o entendimento do contribuinte sobre a rotina dos serviços eletrônicos com objetivo de agilizar o envio de informações.
Também informaram que estão intensificando a fiscalização nas cidades de Timbó, Rio do Sul e Brusque com cerca de 100 empresas.
O delegado ajunto da RF de Blumenau, Daniel Carlos, destacou o trabalho do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e enfatizou a Lei 123 de 15/10/2015 que trouxe novidades no ICMS.
Roberley William Bianchi, chefe do CAC, explicou sobre os parcelamentos da previdência de Pessoa Física e Jurídica, de acordo com a Lei 10.522/2002, e ainda, apresentou algumas regras para evitar que a empresa seja excluída do Simples  Nacional quando possui débitos. O analista tributário do Sacat Marcos Daniel Steyer auxiliou na apresentação, e também Jorge Moreira de Souza, chefe do Sacat, que destacou o e-Social.
Paulo Freiras, auditor e responsável pelo plantão fiscal, iniciou sua apresentação, porém, devido ao interesse dos participantes, será realizada outra palestra mais aprofundada na sexta-feira (23), das 10h às 11h30, no auditório do Sescon Blumenau.
Todos são da unidade da Receita Federal de Blumenau.

Sefaz e Corpo de Bombeiros integram o 3º dia da Semana Fiscal de Blumenau
As palestras  da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina – Sefaz/SC e do Corpo de Bombeiros marcaram o 3º dia da Semana Fiscal de Blumenau, na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Sescon.
De acordo com informações repassadas pelo mediador do encontro e diretor do Sescon Blumenau, Gabriel Luciano dos Santos, o tema Operação Concorrência Leal (OCL) foi o principal assunto abordado por  Eugenio Niesciur, gerente Regional da Sefaz  e Gilson Gonçalves, auditor fiscal.
Sobre a OCL I, as empresas a serem fiscalizadas já foram distribuídas à coordenadoria dos GES e da GRAF para início da fiscalização dos últimos 5 anos e exclusão de ofício poderá acontecer a qualquer momento.
Já a OCL II, diante de algumas pendências da Gerfe de Florianópolis, a previsão de processamento acontecerá em novembro com algumas “novidades”, entre elas cruzamento com o CPF dos sócios, DCIP, MEI e CPF, CFOP de remessas, no SAT informar os dados do balanço, DRE, entre outras. 
Para a OCL 3, através do Sistema de Administração Tributária – SAT, será desenvolvido um aplicativo para uso dos contadores na hora de prestar as informações ou alterações ao fisco estadual. 
A OCL 3 será dividida em duas etapas. Na primeira fase a Sefaz solicitará apenas os CNPJ’s das empresas que o SAT solicitar. Em seguida, os contadores podem receber um comunicado para comparecimento na regional e comprovar as informações, ou seja, fatos contábeis que a Sefaz sinaliza como suspeitos.
O objetivo da Sefaz é coibir maquiagens de balanços, informações que nunca foram controladas e que algumas empresas mantinham certas condutas para, por exemplo, o fechamento de caixa, sem dar saída nas suas operações.
Já a segunda etapa será efetivamente o processamento de todas as informações prestadas ao fisco estadual. Após as comprovações totais, as comprovações parciais, ou as negativas de comprovações, a Sefaz dará um prazo de 3 a 4 meses para os contadores ratificarem as informações.
Durante o encontro, os participantes também questionaram sobre fraudes, EFD, retificações e ECF.
O contador e mediador do encontro, Gabriel Luciano dos Santos, também relatou sobre o tema principal da segunda palestra, com o Corpo de Bombeiros ministrada pelo capitão CBM de Blumenau Daniel Gevaerd Muller  e do cabo Glaciano Galende, que destacou vistorias e liberação de alvarás.
Foi comentada a Lei 16157/2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências na qual foi criada depois da catástrofe ocorrida em Santa Maria/RS. Também citaram sobre o poder de polícia que foi atribuído ao Corpo de Bombeiros.
Evidenciou os principais artigos da IN 001/DAT/CBMSC, como a análise dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, vistorias, pareceres técnicos, informações e outras solicitações que devem ser emitidas no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de entrada do expediente junto ao CBMSC.
Os palestrantes solicitaram mais atenção nas informações prestadas nos preenchimentos da vistoria de funcionamento da área total e área vistoriada.
Também citaram exemplos entre o que é um imóvel de baixa complexidade (imóvel com área construída inferior a 750m², até 3 pavimentos, com escada comum, lotação máxima de 100 pessoas entre outros) e de alta complexidade que não enquadram na baixa complexidade e edificações utilizadas para promoção de eventos (evento transitório).
De acordo com as explicações, tanto para as edificações existentes como para as que serão sendo construídas, a regularização junto ao CBMSC se dará por meio de:
a) 1ª Solicitação de análise de projeto preventivo contra incêndio.
b) 1ª Solicitação para vistoria de habite-se.
c) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de empresa em imóvel de baixa complexidade com até 750m² de área total construída no terreno.
d) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de empresa em imóvel de alta complexidade.
e) Solicitação de renovação de vistoria para funcionamento de imóvel de baixa ou de alta complexidade.
f) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório em instalações permanentes.
g) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório em instalações transitórias.
h) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório sem utilização de área edificada.
i) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de profissionais autônomos sem área física de trabalho.
j) Solicitação de renovação de vistoria para funcionamento de profissionais autônomos sem área física de trabalho.
k) Solicitação de consulta técnica/requerimento.
l) Solicitação de recursos.
m) Acompanhamentos.
n) Consulta prévia de situação de edificações.
o) Certificação digital.
p) Solicitação de retornos.

Vigilância Sanitária e Jucesc são destaques na 3ª Semana Fiscal de Blumenau
O Sescon Blumenau recebeu na manhã desta quinta-feira (22), os técnicos da Vigilância Sanitária e da Jucesc. O encontro fez parte da programação da 3ª Semana Fiscal, que desde o dia 19, promove, gratuitamente, duas palestras por dia, na sede do sindicato.
A primeira foi ministrada pela Vigilância Sanitária, representada pelo coordenador de fiscalização de processos, sistemas de informações e administrativo, Marcelo Roepcke, e coordenador de alimentos, Paulo Sérgio Mulhmann. 
Entre os principais temas, abordaram sobre fiscalizações, liberação do alvará sanitário, normas, exigências e demais dúvidas da classe contábil e empresarial foram esclarecidas.
O diretor de Registro Mercantil da Jucesc , Deoclésio Beckhauser explanou sobre a simplificação dos processos,  Junta 90 minutos que já opera em Blumenau também, e detalhou sobre contrato padrão.

GASPAR
Prefeitura e Jucesc abrem 1ª Semana Fiscal de Gaspar
A 1ª edição da Semana Fiscal de Gaspar iniciou nesta terça-feira (20), e reuniu mais de profissionais da área contábil da cidade, no auditório do Atitude Centro Empresarial. O primeiro dia foi a vez da Prefeitura Municipal e da Junta Comercial de Santa Catarina – Jucesc.
"O objetivo é aproximar os órgãos públicos dos contadores e empresários, discutir as dificuldades que envolvem o cotidiano dos profissionais e empresas, além de propor soluções", explica o presidente em exercício do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr.
A primeira etapa da manhã foi dividida entre três representantes da Prefeitura de Gaspar. Quem iniciou foi o diretor da Gerência de Meio Ambiente – Gemads, Daniel Cardoso que falou sobre licença ambiental, trâmites, dados sobre os números de licenças realizadas desde quando implantaram a Gemads, normas e procedimentos e dispensa para o MEI. Em seguida, a diretora de tributação,  Fernanda Horst Colsani informou detalhes sobre cadastros, Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, retenções, preenchimento da NF-e, por último, apresentou um exemplo prático de como preencher a NF-e no novo sistema da PMG, e também esclareceu as principais dúvidas sobre tributos.
Por fim, o diretor de Planejamento, Emerson Mauricio Custódio Barth destacou os procedimentos de abertura de empresas, as normas do Plano Diretor sobre os tipos e portes de empresas, locais de instalação, alvará e estudo de impacto de vizinhança.
O diretor de Registro Mercantil da Jucesc , Deoclésio Beckhauser explanou sobre a digitalização, simplificação dos processos,  Junta 90 minutos e contrato padrão.
Na quarta-feira, com início previsto para às 8h30min, os técnicos da Receita Federal de Blumenau falam, na primeira palestra, de fraudes na RFB e  quais os tipos de notificações mais comuns. Já na segunda, será abordado desoneração da folha de pagamento, empregador doméstico e Simples Nacional.
Em todos os dias da 1ª Semana Fiscal de Blumenau os participantes poderão prestigiar um coffee break. Os encontros acontecem no período da manhã, a partir das 7h30min, no auditório do Atitude Centro Empresarial.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas em www.sesconblumenau.org.br/cursos/ e entrar no  link "1ª edição da Semana Fiscal de Gaspar". O evento é gratuito, mas pede-se para o participante levar um brinquedo novo (por dia de participação) para crianças de 6 meses a 5 anos. As doações serão encaminhadas para Centros de Desenvolvimento Infantil (CDIs) do município.
O participante pode escolher entre uma, duas, três, enfim, ou até todas as palestras, portanto, deverá fazer a inscrição para qual ou quais lhe interessar, não é obrigado participar de todos encontros. As vagas são limitadas. Informações pelo email secretaria@sesconblumenau.org.br ou (47) 3326-0236.

Gaspar recebe Receita Federal na  1ª Semana Fiscal
Procedimentos e serviços eletrônicos, Simples Nacional, fraudes, desoneração da folha,  melhoria no atendimento aos contadores e contribuintes, foram os principais assuntos abordados pelos representantes da Receita Federal de Blumenau, nesta quarta-feira (21), em Gaspar, no auditório do Atitude Centro Empresarial, onde está acontecendo a 1ª Semana Fiscal na cidade. 
Alertar sobre as fraudes que acontecem através de promessas falsas de liquidação de débitos tributários feitas por supostos consultores tributários foi o foco principal da apresentação do delegado adjunto da Receita Federal de Blumenau, Daniel Carlos. Mais de 40 empresas já caíram no golpe aqui na região. Ele citou uma empresa de consultoria com o nome Apex, com unidade em São Paulo, mas possui representantes e parceiros em diversas regiões do país, que após descoberta das fraudes, agora está usando uma outra empresa, a Alpha. 
Débora Debatin, assistente de gabinete, também citou a TV Receita com vídeos informativos no YouTube sobre MEI’s, e-CPF, e outros assuntos que facilitam o entendimento do contribuinte sobre a rotina dos serviços eletrônicos com objetivo de agilizar o envio de informações.
Roberley William Bianchi, chefe do CAC, explicou sobre os parcelamentos da previdência de Pessoa Física e Jurídica, de acordo com a Lei 10.522/2002, e ainda, apresentou algumas regras para evitar que a empresa seja excluída do Simples  Nacional quando possui débitos. O analista tributário do Sacat Marcos Daniel Steyer auxiliou na apresentação, e também Jorge Moreira de Souza, chefe do Sacat, que destacou o e-Social.
Os palestrantes também informaram que estão intensificando a fiscalização nas cidades de Timbó, Rio do Sul e Brusque com cerca de 100 empresas.
Destacaram o trabalho do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e enfatizou a Lei 123 de 15/10/2015 que trouxe novidades no ICMS.
Por fim, Paulo Freiras, auditor e responsável pelo plantão fiscal, destacou sobre a desoneração da folha de pagamento. 
Todos são da unidade da Receita Federal de Blumenau.

Sefaz orinta participantes da 1ª Semana Fiscal de Gaspar
A palestra da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina – Sefaz/SC marcou o 3º dia da Semana Fiscal de Gaspar, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Atitude Centro Empresarial.  A mesma palestra aconteceu em Blumenau, na 3ª Semana Fiscal. 
De acordo com informações repassadas pelo diretor regional de Gaspar, Ceigler Ernesto Marques, o tema Operação Concorrência Leal (OCL) foi o principal assunto abordado por  Eugenio Niesciur, gerente Regional da Sefaz  e Gilson Gonçalves, auditor fiscal.
Sobre a OCL I, as empresas a serem fiscalizadas já foram distribuídas à coordenadoria dos GES e da GRAF para início da fiscalização dos últimos 5 anos e exclusão de ofício poderá acontecer a qualquer momento.
Já a OCL II, diante de algumas pendências da Gerfe de Florianópolis, a previsão de processamento acontecerá em novembro.
Para a OCL III, através do Sistema de Administração Tributária – SAT, será desenvolvido um aplicativo para uso dos contadores na hora de prestar as informações ou alterações ao fisco estadual.  Entre as novidades, haverá cruzamento com o CPF dos sócios, DCIP, MEI, CFOP de remessas, e no SAT informar os dados do balanço, DRE, entre outras. 
A OCL III será dividida em duas etapas. Na primeira fase a Sefaz solicitará apenas os CNPJ’s das empresas que o SAT solicitar. Em seguida, os contadores podem receber um comunicado para comparecimento na regional e comprovar as informações, ou seja, fatos contábeis que a Sefaz sinaliza como suspeitos.
O objetivo da Sefaz é coibir maquiagens de balanços, informações que nunca foram controladas e que algumas empresas mantinham certas condutas para, por exemplo, o fechamento de caixa, sem dar saída nas suas operações.
Já a segunda etapa será efetivamente o processamento de todas as informações prestadas ao fisco estadual. Após as comprovações totais, as comprovações parciais, ou as negativas de comprovações, a Sefaz dará um prazo de 3 a 4 meses para os contadores ratificarem as informações.
Durante o encontro, os participantes também questionaram sobre fraudes, retificações e ECF.