Ainda não foi definida a data de lançamento da nova etapa da operação que fiscaliza empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda trabalha no planejamento da terceira edição da Concorrência Leal. Uma série de novidades está prevista nessa nova etapa da operação, malha fina que aplica controles capazes de apurar a receita bruta tributada em empresas optantes pelo Simples Nacional. “A cada nova edição estamos aumentando o rigor. Nosso objetivo é orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que elas percebam que a informalidade fiscal em Santa Catarina não compensa”, afirma Luiz Carlos Feitoza, coordenador do GESSIMPLES.
Entre as inovações, destacam-se:
– controle de compras por meio de CPF;
– informações registradas no Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
– controle de operações por meio do Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), tais como remessa para demonstração e feiras, entre outras;
– retificações que diminuem o valor dos tributos com indícios de fraude.
A operação terá duas fases de processamento. A primeira envolverá só o profissional de contabilidade, que receberá um comunicado por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) para prestar, no próprio sistema, informações contábeis do balanço e da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), nos mesmos moldes da segunda edição. Nesta fase, será aberto prazo para que o profissional de contabilidade apresente prova da informação prestada para alguns casos apontados pelo sistema.
Terminado o prazo da primeira fase, a Fazenda realizará um novo processamento e disponibilizará a versão final dos cruzamentos, no mesmo formato da Concorrência Leal 2. “A partir desta fase, contadores ou contribuintes terão total acesso às informações, documento a documento, cálculo a cálculo, tudo dentro da maior transparência possível para que não reste dúvida sobre a metodologia empregada e os valores apresentados”, afirma Feitoza.
A Fazenda acredita que a obtenção das informações contábeis antes do processamento final trará resultados mais consistentes. Feitoza explica que ao utilizar todas as informações escrituradas pela própria empresa, o fisco terá condições de levantar, com mais eficiência, indícios de omissão de receita e segregação indevida que não atendem às validações mínimas criadas pelas regras de auditoria estabelecidas na operação.
Fonte: Sefaz / Assessoria de Comunicação