Com decreto, município passa a fazer gestão do Consórcio Siga.Sindicato afirma que paralisação programada para segunda (9) continua.
A Prefeitura de Blumenau, no Vale do Itajaí, por meio de decreto, fez uma intervenção no Consórcio Siga, responsável pela operação do transporte coletivo na cidade, e na empresa Nossa Senhora da Glória, que tem 66% da frota de ônibus. Mesmo assim, o sindicato confirmou que a paralisação programada para esta segunda-feira (9) está mantida.
O decreto, publicado neste domingo (8), significa que a administração municipal passa a fazer a gestão do consórcio e da empresa. Segundo a Secretaria de Comunicação Social de Blumenau, o objetivo é verificar a atual situação das duas instituições e buscar falhas ou irregularidades.
Com isso, a prefeitura espera normatizar a gestão. A ideia é evitar que a situação se agrave e a saída seja a extinção do contrato com o consórcio, pois uma nova contratação demandaria tempo e o serviço poderia ser prejudicado nesse período.
Válido por 90 dias, o decreto número 10.774/2015 pode ser prorrogado pelo mesmo tempo. Duas pessoas já foram nomeadas como interventores, uma para o consórcio e outra para a empresa.
O G1 tentou contato com o Consórcio Siga e a empresa Nossa Senhora da Glória, mas não obteve êxito.
Paralisação mantida
A paralisação programada para esta segunda-feira (9) de toda a frota da Nossa Senhora da Glória está mantida, confirmou Marciano Regis Arcanjo, diretor do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias no Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol).
De acordo com o sindicato, o pagamento dos trabalhadores da empresa Glória não foi feito até a data prevista no ACT 2014/15, que era 7 de novembro, até as 14h.
Este é o quarto mês que motoristas e cobradores fazem este tipo de manifestação por causa dos salários atrasados. O mesmo movimento ocorreu em julho, agosto e setembro.
Entenda o caso
Em 2007, foi feito, através de licitação, o contrato com o Consórcio Siga, formado pelas empresas Rodovel, Verde Vale e Nossa Senhora da Glória. A vigência é de 20 anos.
Entretanto, segundo a prefeitura, a Nossa Senhora da Glória tem pago apenas parcialmente o salário dos funcionários ultimamente. As outras duas empresas estão em dia.
Com isso, o transporte público de Blumenau sofre com paralisações. Neste segundo semestre de 2015, os funcionários pararam em julho, agosto e setembro.
Em junho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia pedido à Justiça que notificasse o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, sobre a situação do Consórcio Siga.
No documento, o MPSC diz que existem indícios de que a empresa não possui mais condições financeiras para manter o serviço tal como previsto no contrato.
Fonte: G1

NOTA OFICIAL TRANSPORTE COLETIVO
A Prefeitura de Blumenau, em defesa da população e da regularidade e qualidade da prestação dos serviços do transporte coletivo, e considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, decreta Intervenção na execução do contrato de concessão no Consórcio Siga e na empresa Nossa Senhora da Glória.
A Intervenção na concessão trata-se de uma substituição emergencial do gestor do concessionário e respectivas empresas integrantes diante do não cumprimento de cláusulas contratuais. Consiste na transferência compulsória, embora temporária, do poder de controle empresarial. A Lei Federal 8987/95 prevê que, em situações especiais e para assegurar a continuidade dos serviços públicos, o poder de comandar a atuação empresarial seja retirado do sócio controlador, passando a ser desenvolvido pelo poder concedente.
Determinada a intervenção mediante Decreto Municipal, a Administração Municipal assume a direção da execução, controlando o pessoal, material, equipamento e operações até sua normalização ou subsequente extinção do contrato. Após o Decreto de Intervenção é que o município deve instaurar processo administrativo com prazo de 30 dias e no procedimento se buscarão as causas que geraram a inadequação dos serviços e as devidas responsabilidades.
A Prefeitura de Blumenau ressalta ainda que sempre atuou junto ao Consórcio Siga, solicitando o cumprimento do contrato e evitando paralisações do transporte. Com a atual situação da falta de pagamento para os funcionários, especificamente da Empresa Glória, a Prefeitura entra em defesa destes trabalhadores e também dos usuários para resolver esta desgastante situação ocorrida pela falta do cumprimento contratual, trazendo danos às famílias dos trabalhadores da empresa, assim como para todos os usuários.
Desde o dia 8 de setembro, quando da Criação da Câmara Técnica, não ocorreu nenhuma paralisação do transporte coletivo. Além disso, a Câmara solicitou e recomendou medidas de aprimoramento do sistema, com gestão financeira do Consórcio Siga e das empresas integrantes. Diante do não atendimento às solicitações de cumprimento do contrato e notificação o poder municipal realiza a intervenção.
Blumenau, 08 de Novembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Blumenau