Medida proposta pelo governo federal pode gerar aumento de até 5% nos preços e elevar carga tributária de empresas
A proposta do governo federal de criar uma nova contribuição social em substituição ao PIS e Cofins com o objetivo de trazer simplificação, na prática, vai elevar a carga tributária, principalmente das empresas do setor de serviços e pequenos negócios. No lugar do PIS e Cofins seria criado o "imposto social" o que acarretaria um aumento médio do custo das empresas com estes tributos de 104%. E, o governo conseguiria elevar a receita de arrecadação anual em R$ 35 bilhões.
O presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, disse que o setor de serviços será um dos mais afetados caso a mudança seja aprovada. Entre os segmentos que podem sofrer com a alteração estão a construção civil e transportes (frete). "Toda a economia será afetada", afirmou. Piana explicou que a elevação da alíquota será repassada para o consumidor final. "O aumento de preços para o consumidor deve ser de 5% em praticamente todos os produtos", prevê.
Piana acredita que a medida pode provocar o fechamento de empresas pequenas, um maior endividamento dos empresários e até demissões. Ontem, a Fecomércio realizou um seminário, em Curitiba, chamado de "Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins". A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional contra as mudanças na tributação. "Vários estados vão fazer a mesma coisa e acreditamos que terá repercussão na esfera federal", disse. A proposta da Fecomércio é manter a atual cobrança de PIS/Cofins.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, disse que tudo que vem aumentar a carga tributária para o cidadão tem impacto para o trabalhador da indústria. Para o setor, o reflexo será no aumento de preços dos serviços que a indústria contrata. Segundo ele, segmentos que serão mais afetados serão a construção civil e a reparação de veículos. "A simplificação de tributos é ótima, mas não com aumento embutido", disse.
Outro setor afetado é o de telecomunicações. O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, disse que as mudanças na tributação vão refletir no aumento dos custos para o consumidor. "Não temos como aguentar mais impostos", disse. Segundo ele, o setor de telecomunicações tem um índice de tributação de 43%, um dos maiores percentuais do mundo. Para Levy, esse aumento de tributos vai na contramão de incluir mais pessoas para serem usuárias dos serviços do setor. "É um contrassenso", disse. Ele prevê que a conta do consumidor possa ficar até 40% mais cara.
O advogado tributarista André Mendes Moreira disse que, por exemplo, as médias empresas que estão sujeitas a 3,65% de PIS/Cofins, com base no regime cumulativo, no qual a alíquota é aplicada direto na receita auferida pela empresa, com a alteração, passarão a ter uma alíquota de 9,25%. Segundo ele, o setor de serviços será o mais afetado. Esse segmento tem a maior parte das despesas com pessoal e isso não gera créditos para as empresas. Segundo ele, os créditos podem ser gerados a partir de despesas necessárias para a empresa como locação de galpões ou compra de matéria-prima.
Ele destacou que o país vive uma grave recessão com inflação. O aumento da tributação vai aumentar custos da mão de obra, o que eleva os custos dos serviços, gerando inflação e desemprego. "O projeto é inoportuno e quem vai pagar a conta é o consumidor que já está endividado", disse.
Moreira explicou que, quanto mais aumenta a carga tributária, mais gera elevação da arrecadação. Isso vai até um certo ponto, depois começa a trazer efeitos como diminuição da arrecadação e aumento da sonegação.