É de suma importância a criação dessa Comissão Especial para debater o sindicalismo brasileiro. Nós da Fenacon, principalmente, que fazemos parte da área sindical patronal entendemos que, se não se fizer alguma coisa, em cinco anos os sindicatos patronais deixarão de existir.
Com a criação do Simples Nacional, a grande maioria das empresas já não pagam mais contribuição sindical, mas são as que mais precisam dos sindicatos patronais e as que mais se beneficiam dessas conquistas. Temos que achar um caminho para que volte a acontecer o pagamento compulsório.
Entendemos que, com o não pagamento das MPEs brasileiras, a contribuição sindical patronal deixou de ter recolhimento para os sindicatos patronais que, de fato, trabalham pelas suas causas. Temos que ser capazes de achar uma medida que coíba os sindicatos que não fazem o que se propõem a fazer. Se continuarmos dessa forma, os sindicatos atuantes serão podados, sendo impedidos de continuar o trabalho com a mesma eficácia.
Agora, com a aprovação da Câmara dos Deputados das alterações da Lei Geral, a proposta é que se aumente para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento das micro e pequenas empresas em 2017. No ano seguinte, 2018, aumentaria para R$ 14,4 milhões. Nesse cenário, mais de 90% das empresas deixarão de contribuir compulsoriamente a contribuição sindical. Inevitavelmente, os sindicatos patronais deixariam de existir e, por consequência, os sindicatos laborais perderiam sua força e eventualmente também deixarão de prestar os serviços desejados.
Trabalhamos para achar uma forma de cobrança diferenciada para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que garanta a arrecadação aos sindicatos patronais e preserve e amplie os direitos de trabalhadores e empresas. A Fenacon continuará atuando intensivamente na defesa das categorias que representa e acompanhará os trabalhos dessa comissão, auxiliando os parlamentares com estudos técnicos sempre que necessário.
Autor: Valdir Pietrobon é empresário contábil, presidente do Instituto Fenacon, vice-presidente da Junta Comercial do Paraná e diretor político-parlamentar da Fenacon.
A Fenacon também divulgou o material em vídeo. Segue o link: https://www.youtube.com/watch?v=KSPF-Zmoy04