26 de novembro de 2015

Prisão de Delcídio deve dificultar ajuste fiscal

O senador foi responsável pela melhora nas relações do governo com outros parlamentares. A prisão preocupa a equipe econômica do governo
A prisão do senador Delcídio do Amaral (MS), líder do governo no Senado, colocou a equipe econômica do governo em alerta. Delcídio foi o responsável pelo avanço das negociações do governo com os demais senadores. Afastado, as discussões sobre o ajuste fiscal devem ficar mais lentas. Preocupa o governo a velocidade da retomada econômica do país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na quarta-feira (25), sob pressão da prisão do senador, o governo não conseguiu que o Senado votasse o projeto que altera a meta fiscal de 2015 para um déficit primário. A votação foi reprogramada para o dia 03.  O adiamento complica as coisas para o governo porque, de  acordo com o Estadão, Dilma tem até o próximo dia 30 para votar o próximo decreto de programação orçamentária. A nova meta fiscal permitiria um rombo de até R$119 bilhões nas contas públicas. Se Dilma editar o decreto levando em conta essa nova meta, ela vai recorrer a uma manobra que já foi considerada ilegal pelos ministros do TCU. Se não o fizer, corre o risco de “paralisar o governo”, que não vai mais poder gastar e terá de fazer cortes profundos de despesas.
O ministro Joaquim Levy, ainda segundo o jornal, já conversou com parlamentares e demonstrou preocupação, temendo que o ajuste fiscal fracasse.
Fonte: Época – RC
Relembre o caso : Senado mantém prisão de Delcídio do Amaral
Votação foi aberta e teve 59 votos favoráveis à manutenção e 13 contrários
Quase em silêncio, o Senado manteve – por 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção – a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido a ordem de prisão, mas cabia ao Senado referendar a decisão. É a primeira vez que um parlamentar brasileiro em exercício do mandato é detido.
Senadores decidiram votar em aberto a manutenção da prisão. Opções foram manifestadas por líderes dos partidos. PSDB, PRB, PSB, DEM, PPS e Rede defenderam o voto aberto. PT e PC d B, o secreto. PDT e PMDB liberaram a bancada para decisões individuais. Houve 52 votos pelo aberto, 20 pelo fechado e uma abstenção. Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS) foram os únicos petistas a descumprir orientação da bancada do PT.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Senado se posicione sobre prisões de parlamentares presos em flagrante no período de 24 horas. O STF encaminhou os autos do processo de Delcídio à Casa nesta quarta, e aos senadores coube decidir se o petista continuaria preso ou se seria liberado. A prisão foi mantida pelos parlamentares.
A decisão surpreende pois havia forte articulação ao longo da tarde desta quarta para que a prisão de Delcídio fosse revertida. Um relaxamento da decisão do STF se tornou mais difícil quando o Plenário da Casa deliberou por uma sessão com voto aberto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início à sessão pedindo que voto fosse secreto. No entanto, um comunicado do gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, fez com que o plenário decidisse pelo voto aberto. Fachin aceitou pedido protocolado pelo DEM, que pedia voto aberto. Antes de a análise do mérito ser iniciada, Renan aproveitou para criticar decisão do Supremo, dizendo que não havia necessidade de o Judiciário interferir em um procedimento da Casa.
Gravações obtidas pelo Ministerio Publico mostram que Delcídio se reuniu com o advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e com o filho do executivo, Bernardo Cerveró. O encontro foi usado para negociações a fim de evitar que Cerveró firmasse acordo de delação premiada.
O petista afirmava ter influência no STF e no governo e que isso poderia ser usado para liberar Cerveró da prisão. Em troca, ele ofereceria o pagamento de R$ 4 milhões em honorários do advogado do ex-diretor, além de um pagamento de R$ 50 mil mensais. A condição era que Cerveró desistisse de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Época

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