Mesmo com o Redesim o processo de abertura de empresas é lento
Fala-se tanto em simplificação, criam-se ferramentas e procedimentos, empregando-se a conotação de fácil e prático. Pelo menos é a ideia dos inúmeros programas lançados nos últimos anos pelo governo, como simples doméstico, eSocial, Redesim e tantos outros que querem passar à população a mensagem de algo moderno e facilitador, mas quem realmente depende desses sistemas sabe que é um problema.
Toda esta parafernália está massacrando os empresários. "O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr) acompanha diariamente a problemática que é ser empresário neste país. A luta é constante para diminuir a burocracia que é imposta pelo alto escalão que dirige as esferas governamentais", ressalta o presidente da entidade, Jaime Cardozo.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial em 2014, para abrir uma empresa no Brasil se demora, em média, 107 dias, enquanto em países como o Chile e Canadá, o processo dura, no máximo, 4 dias. Isso levando em conta que aqui foi criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), através da lei federal nº11.598, de 03 de dezembro de 2007, cujo objetivo é simplificar e reduzir os procedimentos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas por meio de um sistema integrado.
A fim de entender a morosidade do processo, o Sescap-Ldr conversou com a Prefeitura Municipal de Londrina (PML) e também procurou a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), dois órgãos fundamentais no processo de abertura de empresas. "A abertura de uma empresa é um ato complexo que envolve diversos órgãos, portanto está sujeita à burocracia de cada um deles, no tocante à PML a dificuldade encontra-se na complexidade da legislação reformulada recentemente pela Lei 12.236/2015, que trouxe várias inovações, necessitando criar-se uma Lei de transição para adequação às atividades econômicas desenvolvidas no Município de Londrina, o que, por consequência, traz naturalmente dificuldades na análise de cada processo. Temos consciência das dificuldades, não estamos alheios aos problemas. Assim como na questão do zoneamento, existe uma equipe trabalhando no sentido de melhorar esse serviço. E em relação ao Redesim, não acreditamos que o processo complicou ao invés de simplificar. Ainda estamos em fase de ajustes. No momento, a PML está trabalhando na integração do sistema. Após isso, o processo se tornará mais célere", comenta a Prefeitura. Já a Jucepar não se pronunciou a respeito do assunto.
O gestor de processos paralegais, Sebastião Gonçalves Filho, ressalta que "o processo do alvará de licença antes do Empresa Fácil era mais rápido e funcional, pois o pedido de consulta prévia era feita no ato, assim como a solicitação do alvará fácil, sendo liberado o cadastro de Contribuinte e a Emissão do Alvará em, no máximo, 3 dias. Houve um retrocesso no processo de alvará, pois a maioria das informações destinadas ao município encaminhadas via sistema não são visualizados pelos atendentes, tendo toda e qualquer informação adicional ser mencionada no campo ponto de referência que se refere ao endereço do estabelecimento. No caso de alteração e dissolução no mesmo campo de referência, há a necessidade de informar o nº do Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC e CNPJ, além do número da a consulta previa realizada no site do município", explica.
Mas o problema não está somente com a PML, no que diz respeito à Jucepar, o sistema está em constante alteração. O presidente do Sescap-Ldr acrescenta que, para falar com o SAC da Jucepar, é necessário o empresário gastar com ligação interurbana. "O órgão não disponibiliza nenhum 0800 ao contribuinte", lembra Cardozo que acrescenta que o Sescap-Ldr enviou um ofício ao órgão sugerindo melhorias em diversos pontos que são considerados um entrave aos empresários. Mas até o momento o órgão não se manifestou".
Folha Web / Sescap Londrina