Num momento em que a ordem é contenção ou corte de gastos, empresas, principalmente as de pequeno e médio portes, vêm aplicando o mínimo possível e o necessário para atender às demandas e exigências do governo federal e implantar o que ainda resta do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Uma dessas pendências é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, chamado de Bloco K. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, esta tipologia do Sped que sensibiliza dois importantes elementos de uma empresa, como o controle do estoque e o de produção, será obrigatória para alguns contribuintes.
Outra tipologia pendente do Sped é o e-Social Empresa. Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TGeC), explica que terá um alcance em 100% dos processos que envolvem a relação trabalhista. Ou seja, empregador versus empregados e estes versus diversos órgãos governamentais. “O assunto é espinhoso, e já houve muitas idas e vindas quanto a prazo de seu início, enquadramentos e outras regras”, diz Geuma. É uma ferramenta de gestão que possibilitará melhor controle na relação entre as partes, além de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), avalia que a implementação do e-Social é um grande desafio e exigirá uma mudança cultural no País e empenho na preparação de processos, sistemas e comportamentos diante dessa nova realidade. Isso levará tempo, razão pela qual acredita não ter lógica a data do início dele em setembro do ano que vem. “Trata-se de um erro. Dará o mesmo problema que deu com o e-Social doméstico”, alerta Approbato.
A repercussão esperada para essa modalidade do Sped faz eco entre outros especialistas e empresas. “Nem mesmo o governo consegue vislumbrar antecipadamente o que está por vir, haja vista o cenário que estamos vivenciando com as idas e vindas do e-Social doméstico”, reforça Geuma. “Novamente nos surpreendemos com algo que deveria ser simples, como é o cadastro dos brasileiros nas diversas bases do governo”, acrescenta.
Diante deste cenário, várias entidades vêm reivindicando o adiamento do prazo. O Sescon-SP adverte para uma série de inconsistências e problemas de adaptação, em tempo útil, de tantas atualizações efetuadas pela Receita Federal. Approbato lembra que, se o prazo for mantido, há o risco de penalidades graves às empresas.
“De forma responsável e coerente, pleiteamos a dilatação do prazo, uma vez que todas essas questões estão inviabilizando o cumprimento da obrigação acessória, e o preço a ser pago pelo contribuinte será muito alto”, diz Approbato
Outras entidades, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a Associação Comercial de São Paulo, já fizeram solicitação semelhante à Receita. Vale ressaltar que as informações do Bloco K e do e-Social requerem, além do uso de intensa tecnologia e mão de obra qualificada, a reestruturação de procedimentos e respectivos controles internos.
A rigor, em todos os cenários de implementação de qualquer tipologia de Sped é exigido investimento em treinamento técnico e especializado, procedimentos estruturados e harmonizados entre as diversas áreas da organização e intensificação do uso de tecnologia, já que, sem isso, será muito difícil conseguir transmitir essas informações às bases do governo.
DCI