O Sescon Blumenau disponibiliza aos seus associados, com as obrigações sindicais em dia, e aos participantes da Câmara Setorial de Contabilidade (CSC), o modelo de contrato de prestação de serviços contábeis.
Cada empresário receberá o contrato, que foi elaborado por uma comissão de contadores formada após a reunião da CSC específica sobre este tema, em 20 de agosto. A coordenadora da CSC do Sescon Blumenau, Lilian Aparecida Boing, explica que o documento também foi validado pela assessoria jurídica da entidade.
"Por fim, após todo processo de elaboração, agora o modelo está pronto e pode ser repassado aos profissionais que atendem aos critérios definidos pela comissão, para que cada um possa adequar a sua necessidade com segurança", destacou Lilian.
Segundo o presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, este modelo já está de acordo com as novas regras da Resolução CFC nº 1.493/2015 – DOU 1 de 23.11.2015, que alterou a Resolução CFC nº 987/2003, sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.
"Conforme orientação da nossa assessoria jurídica da entidade, que ministrou a CSC sobre este assunto, devemos ficar atentos na hora de redigir o contrato e todos os riscos que envolvem a ausência ou a elaboração equivocada de uma cláusula, principalmente pela responsabilidade perante ao Código Civil", enfatiza Pitz.
Entre os principais pontos importantes a constar no contrato, a CSC destacou: a solidariedade do empresário para o conhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho, laudos, leis específicas do Ibama, Faema, entre outras; reajuste sugerido pelo IGPM ou INPC, ou ainda, pelo percentual da Convenção Coletiva de Trabalho; multa pelo atraso do pagamento dos honorários; local onde se realiza os serviços; ciência das Leis 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/12, referente à Lavagem de Dinheiro (Coaf);  entre outras, como a formalização da Carta de Responsabilidade.
"Os trabalhos da CSC do Sescon Blumenau resultaram em ações práticas como esta, que certamente beneficiarão o setor com a garantia e seriedade prestada através do contrato de prestação de serviços contábeis e tudo que poderá implicar em nossas empresas. Este contrato é a nossa segurança. Ele também pode ser ajustado conforme suas necessidades e garantias", finaliza Pitz.