Segundo conselheiro do IBGC, os agentes financeiros temem a atuação sancionada da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia que fiscaliza as práticas criminosas de insider trader
São Paulo – Salvo dois exemplos de extremo cuidado na divulgação de declarações – Joaquim Levy (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) – a avaliação é que a quase totalidade dos políticos brasileiros está despreparada para lidar com informações relevantes e sensíveis ao mercado acionário.
Nos últimos meses em virtude dos problemas fiscais do País e da crise política, uma série de declarações imediatistas de autoridades (presidente, ex-presidentes, deputados, senadores, diretores de estatais, de autarquias e de agências reguladoras de petróleo, energia e transportes, juízes, delegados e procuradores) tem provocado fortes oscilações nos preços de ativos (ações e moedas) e também de derivativos do mercado futuros de câmbio e juros.
"Nossas autoridades talvez não estejam suficientemente preparadas na comunicação com o mercado. Talvez eles desconheçam ou esqueçam que nos dias atuais, as plataformas de negociação trabalham em tempo real", avalia o conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emílio Carazzai.
Sem citar nomes, o conselheiro lembrou que até uma autoridade de alto nível que participa do Comitê de Política Monetária (Copom) até recentemente "provocou constrangimentos" ao regulador, o Banco Central, por determinados comentários sobre a Selic, a taxa básica de juros do mercado.
Questionado sobre a ocorrência de insider trader (informação privilegiada) repassada por políticos ou assessores de políticos para agentes financeiros (traders), Carazzai disse que esse risco existe, mas que a "xerife do mercado" está atenta às práticas ilegais.
"O broker [negociador] pode ganhar com posições direcionais na alta ou na baixa do mercado com determinadas informações – legítimas ou obtidas ilegalmente. O que posso dizer é que apesar dos recursos limitados de que a CVM dispõe, a realidade é que hoje, a fiscalização evoluiu e os agentes financeiros temem sua ação sancionadora [multas e penalidades]", diz Carazzai.
O conselheiro comentou que em casos de suspeitas da ocorrência de insider trader, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre uma investigação e busca identificar a "caracterização do ilícito" e punir os beneficiados pela prática.
Carazzai contou que no passado, alguns bancos brasileiros chegaram a quebrar por causa do uso de insider trader [informação privilegiada] recebido de autoridades políticas.
"Se dizia que as taxas de juros subiriam o que fosse necessário, e que não haveria a desvalorização. A desvalorização ocorreu e dois bancos quebraram. A informação privilegiada estava errada", lembrou sobre o crash na crise cambial brasileira de 1999.
O coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), Haroldo Levy, diz que a prática de insider trader no meio político é crime.
"A regra vale para todo mundo, o insider trader é crime. Os políticos deveriam ser responsabilizados da mesma forma que qualquer profissional do mercado. A CVM também está investigando esse pessoal mais próximo do governo", afirmou.
Haroldo Levy admite a existência de insider trader no meio político. "Há casos aqui e ali. Mas por causa das investigações [da Polícia Federal na Operação Lava Jato], no mínimo se tem mais medo de se aventurar num caso de insider", diz o coordenador.
Sobre as declarações de informações relevantes ao mercado, Haroldo Levy comentou que as agências reguladoras (de petróleo, de energia e de transportes) até há algum tempo praticamente ignoravam a influência sobre os preços dos ativos (ações) na Bolsa de Valores. "Se faziam declarações como se o mercado de capitais não existisse", contou Levy.
Suspeitas públicas
Uma fonte que preferiu o anonimato contou que era notório que um determinado banqueiro (de um grande banco de investimentos privado) que está sendo investigado pela Polícia Federal recebia informações privilegiadas de autoridades do governo. "A mesa dele acertava todos os palpites, não errava uma única vez. Só depois da troca de ministros no final do ano passado [2014] é que começaram a errar", afirmou a fonte que preferiu anonimato.

DCI – SP – Por: Ernani Fagundes