Em uma das principais medidas de 2016 para o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal acena com a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008, após grande mobilização da sociedade.
Um dos agentes desta campanha, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) reafirma sua rejeição ao chamado "imposto do cheque" e elenca os aspectos negativos da sua volta, como a elevação da carga tributária, aumento dos preços finais ao consumidor, contribuição com a elevação da inflação, a inibição de investimentos, entre outros.
– Como um pai de família ou um empresário, o governo precisa gerenciar bem as suas contas com o que tem e não colocar o peso nos contribuintes sempre que há o desequilíbrio – destaca o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao ressaltar ainda que os diversos recentes casos de corrupção contribuem expressivamente com o descrédito da população por qualquer boa intenção em aumento de tributos.
Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que encabeça a campanha "Não Vou Pagar o Pato", mostra que 86% dos entrevistados são contra a contribuição.
– A sociedade já disse "não" à CPMF no passado e agora, em tempos de alta do dólar e inflação, esta proposta é inaceitável – argumenta Shimomoto, ao ressaltar que o Sescon-SP apoia a campanha da Fiesp e irá se mobilizar, sair às ruas caso seja preciso, contra esta reedição ou qualquer criação ou aumento de tributos.
A nova CPMF está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 140/15, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo em setembro e que sugere que o percentual de 0,2% de cada transação bancária feita seja destinado à Previdência Social. Sua vigência está prevista para até 31 de dezembro de 2019.
Impostômetro: primeiros R$ 100 bilhões serão registrados nesta quinta-feira às 18h
Os primeiros R$ 100 bilhões pagos pelos brasileiros em tributos em 2016 serão registrados pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta quinta-feira, às 18h.
O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições destinados à União, aos estados e aos municípios apenas nas duas primeiras semanas do ano.
Em 2015, esse mesmo montante foi atingido dia 15 de janeiro.
– O que se espera é que o governo consiga equilibrar suas contas, ao contrário do que ocorreu nos últimos dois anos, e com isso não precise reintroduzir uma CPMF, que é um imposto ruim, que prejudicaria a desaceleração da inflação e contribuiria para agravar a recessão, com impacto inclusive sobre a própria arrecadação – afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Fonte: Monitor Mercantil