Combater o acúmulo de execuções fiscais e levar a julgamento as grandes questões tributárias estão entre as metas do Supremo Tribunal Federal (STF) para este ano de 2016.
Na solenidade de abertura do ano para o Judiciário, o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que estão na Justiça cerca de 30 milhões de execuções fiscais – um terço do total de 100 milhões de processos em tramitação.
Como a manutenção das execuções traz um elevado custo operacional, ele citou dois remédios: a realização de mutirões, especialmente para a cobrança de grandes devedores com débitos já garantidos; e a criação de um Sistema de Mediação Digital.
Segundo Lewandowski, o sistema será uma plataforma on-line para a resolução consensual dos conflitos com potencial para resolver até 25% dos casos sejam resolvidos antes mesmo da abertura do processo. “O devedor do fisco vai para a internet e propõe um acordo. O fisco pode ou não aceitar. Ao final, o acordo é homologado pelo juiz”, afirma Lewandowski.
Apesar de o presidente do STF não ter feito menção, durante seu discurso, sobre as matérias que podem ir em julgamento no próximo ano, advogados apontam que a pauta desta semana veio recheada de processos importantes – o que seria sinal de que os assuntos tributários voltarão ao Supremo.
“Parece que o ano já vai começar um pouco diferente. A primeira pauta [do plenário], no dia 3, é basicamente tributária”, afirma o sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde Teixeira.
Entre os assunto pautados para amanhã está, por exemplo, o recurso extraordinário (RE) 583.712, que trata da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transferência de ações de companhias abertas. Outro caso, trata da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carro importado para uso próprio.
“São assunto que terão um impacto direto nas contas do Estado. Os tributaristas vinham pedindo que essas matérias fossem pautadas ao longo de 2014 e 2015. É um notícia positiva”, afirma Teixeira.
Para o sócio do Demarest, Antonio Carlos Gonçalves, a inclusão das questões tributárias na pauta e os esforços para acelerar as execuções fiscais são temas conectados. Para ele, seja a decisão favorável ao fisco ou não, o julgamento desses temas faz com que as execuções sigam em frente.
“O governo precisa tirar isso da frente. Seja qual for a decisão. A própria execução tem um custo muito grande para o governo”, afirma ele. Com precedentes em mãos, Gonçalves entende que a própria União fica dispensada de recorrer em alguns casos, o que também seria benéfico para o governo.
Gonçalves aponta ainda que além da matéria tributária, as causas ligadas à corrupção devem tomar muito tempo do STF este ano. Segundo ele, isso porque os ministros tem uma cultura de não tomar decisões sozinhos (monocráticas) nesses casos, mas sim de levar os casos para as turmas (de cinco ministros) ou para o plenário.
“Em suma o foco vai ser dinheiro. Seja o que sai dos cofres públicos via corrupção ou o que pode entrar com o julgamento de teses tributárias”, afirma. Mesmo nessa lógica, ele acrescenta que para as empresas o julgamento das questões estratégicas seria interessante. “Às vezes há bilhões provisionados, que permanecem lá porque os julgamentos não ocorrem”, aponta ele.
Cenário
O sócio do Bichara Advogados, Francisco Carlos Rosas Giardina, tem uma visão diferente. Ele também destaca que no ano passado as grandes questões tributárias ficaram de fora da pauta do Supremo. “Parece que houve uma inclinação da presidência do STF no sentido de não levar a julgamento matérias que pudessem criar algum tipo de problema fiscal para o governo. Eu torço para que, para o bem ou para o mal, os assuntos sejam solucionados, mas tenho a impressão de que essa situação não deve ser alterada em 2016”, aponta.
Para ele, os assuntos que entraram em pauta esta semana não eram questões novas no plenário. Além do mais, ele destaca que para o governo é interessante que os grandes processos continuem adormecidos no STF. Isso ocorre, aponta Giardina, porque o governo pode usar boa parte dos recursos que estão em depósito judicial. “Para a Fazenda, é melhor que esses processos fiquem se eternizando.”
DCI