Em mais uma etapa da operação Veraneio, os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina registraram 238 irregularidades fiscais em estabelecimentos no litoral do Estado. O número corresponde a quase 27% das 908 lojas visitadas – cerca de 7% a mais do que a etapa de 2015 – nos municípios das Gerências Regionais da Fazenda de Joinville, Florianópolis, Araranguá, Criciúma, Tubarão e Itajaí.
O levantamento realizado por 93 auditores fiscais mostram que as principais infrações detectadas foram a utilização de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento, o uso do aplicativo PAF-ECF (Emissor de Cupom Fiscal) que não atende a Especificação de Requisitos, o uso de calculadora eletrônica com mecanismo impressor no ponto de venda e estabelecimentos sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
“Observamos também uma tendência de aumento na prática de certos tipos de fraude, por empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, com a finalidade de reduzir indevidamente o faturamento para permanecer dentro dos critérios de enquadramento deste regime de tributação diferenciado”, afirma o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial.
Além disso, a fiscalização em restaurantes, bares e similares mostrou a insistência no uso de comandas manuais, vedado pela legislação, e do uso parcial das ferramentas de automação comercial, em prejuízo do atendimento dos próprios clientes, com o fim de possibilitar a fraude tributária e a redução indevida do tributo.
Número de estabelecimentos fiscalizados e irregularidades por região: