O aprimoramento da proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Simples Nacional foi o principal tema do encontro promovido pelo Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM), na sede do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), em Belém.
O evento, que reuniu representantes de diversas federações do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi comandado pelo presidente do Conselho e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales; e pelo anfitrião da casa, presidente do Sistema Fiepa, José Conrado Santos, com a participação e contribuição do deputado federal Joaquim passarinho, que coordena a Comissão Especial do Supersimples da Câmara dos Deputados.
A base das discussões foi um estudo realizado pela CNI, em que a Confederação expõe propostas para o aperfeiçoamento do Simples Nacional em consonância com uma agenda de crescimento das empresas. O estudo apoia o PLP 25/2007 e o PLP 448/2014, que tratam da elevação do teto de $ 3,6 milhões ao ano para R$ 7,2 milhões.
Entre as principais propostas estão o fim do sublimite estadual, a implantação de mecanismo de parcela dedutível tipo IRPF (para todos os setores da Lei Geral) nos aumentos de faturamento de mais de 20%, a exclusão somente no próximo ano calendário. E, para faturamento em até 20%, a proposta é a exclusão após dois anos consecutivos e a retirada do acréscimo de 20% do valor devido (multa). “O estudo propõe essa rampa de transição, para que haja uma progressividade dentro das faixas e todas as empresas possam sentir, na real, onde devem se posicionar e em que faixa realmente poderão se estabilizar”, explicou o secretário executivo do Compem, João Emílio Gonçalves.
No Estado do Pará as empresas operam no Simples Nacional com o limite de 2.500 milhões e ainda há muito obstáculo a ser vencido até chegar aos 7 milhões. “Aqui no Estado não atingimos nem os R$ 3.600 milhões. A proposta do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é muito boa e tem o apoio de todas as Federações e dos Compems. Esse limite atual onera a pequena empresa que cresce, ultrapassa o limite e é obrigada a sair para o regime normal. Para nós, é prejudicial, pois, ao invés de incentivar a empresa a crescer, praticamente obriga o empresário a criar outras pequenas empresas paralelas que o mantenham operando no Simples”, ressalta José Conrado Santos.
Segundo o estudo, em 2007, 19 Estados utilizavam os sublimites, mas em 2015 esse número caiu para 9 Estados. Para o deputado Joaquim Passarinho, é preciso fortalecer as propostas construídas em debate amplo com o setor empresarial e industrial, para avançar na agenda da competitividade. “A Lei do Simples é uma lei viva. Está e sempre deverá estar em constante adequação. O Fisco ainda causa medo aos governos estaduais, mas todos os números do estudo mostram que ele é bom e viável. O receio da perda de arrecadação fiscal deve ser substituído pela certeza de crescimento das empresas existentes e de novas empresas que surgirão e poderão gerar empregos e arrecadação”, ressalta.
Na opinião de João Emílio, ainda existem obstáculos a serem superados para a aprovação da lei, mas ele está otimista e diz que, embora em algumas faixas a tributação seja maior em compensação, as empresas não enfrentarão os obstáculos habituais para o seu crescimento. “O impacto será sentido apenas a curto prazo, mas, a médio prazo, as empresas vão se desenvolver, gerar novos empregos e desenvolver o país. De forma geral, a lei é muito benéfica”.
ARRECADAÇÃO
Para o presidente do Compem e da Fiern, Amaro Sales de Araújo, a adequação do Simples Nacional é uma questão de sobrevivência para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) do Brasil. Ele diz que, embora o Governo Federal acredite numa perda de arrecadação fiscal, a CNI discorda e, por isso, apresenta um estudo que comprova a sua viabilidade.
“Para tal, o estudo apresenta soluções como a rampa de transição, progressividade dentro das faixas, manutenção da vantagem em relação ao lucro presumido, atualização periódica dos valores monetários, ICMS sendo pago no regime normal por empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões e o IPI sendo pago no regime normal por empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, por opção da empresa”, explica.
A reunião tratou ainda dos resultados de sucesso do Encontro da Micro e Pequena Indústria do Paraná, da Agenda Legislativa 2015, de projetos de lei de interesse das Micro e Pequenas Empresas Industriais, momento em que traçaram um perfil das MPEs ativas no Brasil e sobre o projeto Indústria Mais Produtiva, que tem como objetivo iniciar um movimento que desencadeie um novo salto de produtividade da indústria brasileira e que promova a cultura da melhoria contínua.
Fonte: Gazeta 38 do Oeste