Texto estabelce que cartórios de registro civil comuniquem ocorrências de óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto para coibir fraudes envolvendo o uso de documento de pessoas mortas. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), os cartórios de registro civil terão que comunicar as ocorrências de óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado emissor da carteira de identidade do morto.
Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os cartórios e para a Justiça Eleitoral. A ideia é evitar a utilização de identidades de pessoas que já morreram pelo crime organizado ou por estelionatários.
Na avaliação de parlamentares, a medida pode ainda ajudar a localizar desaparecidos. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que a notificação à Receita Federal pode impedir que as famílias dos falecidos sejam vítimas de golpe. "Muitas delas têm de ficar limpando o nome de uma pessoa morta", afirmou.
Para Russomano, a medida é importante para inibir práticas criminosas. "Vai impedir o uso das identidades de pessoas mortas para a práticas de crimes. É muito importante avisar as secretarias de Segurança Pública para que elas possam dar baixa nos registros das identidades para evitar o uso desses documentos", disse.
Fonte:FolhaPress / O Tempo