Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu a lentidão para a abertura de firmas no País, que pode levar mais de três meses.
Deputados criticaram o aumento de custos e de responsabilidades sobre os micro e pequenos empreendedores, em especial, a lentidão para a abertura de firmas no País que pode levar mais de três meses, enquanto nos Estados Unidos são gastos apenas quatro dias.
Para reduzir a burocracia, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, defendeu um novo código comercial baseado na ideia do Simples, regime que facilita o pagamento de tributos e tem mais de quatro milhões de micro e pequenos empresários inscritos só neste ano.
O ministro Afif Domingos participou, nesta quarta-feira, de audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial Projeto de Lei 1572/11, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP). O ministro também discutiu os impactos do programa “Bem Mais Simples” no mercado nacional.
A proposta do novo código trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
Para o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o Brasil precisa ter avanços na simplificação para as micro e pequenas empresas.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicitou a audiência com o ministro, apontou falhas nas regras para a micro e pequena empresa, dentre elas a chamada "penhora online" que permite ao Banco Central bloquear diretamente recursos da conta de devedores e a demora nos registros. "As juntas comerciais trabalham para não registrar as empresas, trabalham para encontrar cabelo em ovo para que as empresas não sejam registradas e não sejam nunca extintas. Portanto, a burocracia é uma coisa terrível, na mão dos estados."
Descentralização do registro público
Apesar de ser favorável ao novo código, o ministro Afif Domingos, criticou a descentralização do registro público de empresas proposta pela medida analisada na Casa.
Para reduzir a burocracia, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, defendeu um novo código comercial baseado na ideia do Simples, regime que facilita o pagamento de tributos e tem mais de quatro milhões de micro e pequenos empresários inscritos só neste ano.
O ministro Afif Domingos participou, nesta quarta-feira, de audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial Projeto de Lei 1572/11, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP). O ministro também discutiu os impactos do programa “Bem Mais Simples” no mercado nacional.
A proposta do novo código trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
Para o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o Brasil precisa ter avanços na simplificação para as micro e pequenas empresas.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicitou a audiência com o ministro, apontou falhas nas regras para a micro e pequena empresa, dentre elas a chamada "penhora online" que permite ao Banco Central bloquear diretamente recursos da conta de devedores e a demora nos registros. "As juntas comerciais trabalham para não registrar as empresas, trabalham para encontrar cabelo em ovo para que as empresas não sejam registradas e não sejam nunca extintas. Portanto, a burocracia é uma coisa terrível, na mão dos estados."
Descentralização do registro público
Apesar de ser favorável ao novo código, o ministro Afif Domingos, criticou a descentralização do registro público de empresas proposta pela medida analisada na Casa.
Fonte: Agência da Câmara